COMISSÃO TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES ANTÔNIO GRANJA (PRESIDENTE) - PSB CARLOMANO MARQUES  - PMDB FERREIRA ARAGÃO (VICE-PRESDIDENTE) - PDT SINEVAL ROQUE - PSB ANTONIO CARLOS - PT DEDÉ TEIXEIRA - PT SÉRGIO AGUIAR - PSB LULA MORAIS - PCdoB PROFESSOR TEODORO - PSD MOÉSIO LOIOLA - PSD           PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DATA: 30/05/2012   HORA: 15h30min LOCAL: Auditórios do Complexo das Comissões Técnicas         MATÉRIAS       PROCESSO VIRTUAL       PROJETO DE LEI Nº. 19/2012 – Autoria do Deputado Ronaldo Martins – “Define normas para o descarte de medicamentos vencidos e ou fora de uso na forma que indica”.       ENTRADA: 25/05/2012   RELATOR: Deputado Antônio Carlos   PARECER: Favorável       PROJETO DE LEI Nº. 21/2012 – Autoria do Deputado Carlomano – “Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede pública ou privada no estado do Ceará, nas hipóteses que especifica”.       ENTRADA: 25/05/2012   RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar   PARECER: Favorável       PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 4 / 2012 – Autoria do Deputado Carlomano Marques – “Institui a política estadual de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes e dá outras providências”.       ENTRADA: 25/05/2012   RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar   PARECER: Favorável           PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 6/12 – Autoria da deputada Fernanda Pessoa – “Dispõe sobre a implantação do Núcleo Pediátrico do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC”.       ENTRADA: 25/05/12   RELATOR: Deputado Professor Teodoro   PARECER: Favorável       PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 8/12 – autoria da deputada Fernanda Pessoa – “Dispõe sobre a concessão de folga nos dias de exames de controle do câncer de mama e colo do útero e dá outras providências”.       ENTRADA: 25/05/12   RELATOR: Deputado Professor Teodoro   PARECER: Favorável.       PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 21/12 – autoria do deputado Idemar Citó – “Altera dispositivos da lei nº. 12.732, de 24 de setembro de 1997, que dispõe sobre a organização, estrutura e competência do contencioso administrativo tributário,sobre o respectivo processo e dá outras providências”.       ENTRADA: 25/05/12   RELATOR: Deputado Professor Teodoro   PARECER: Favorável           PROCESSO FÍSICO           REQUERIMENTO Nº. 11/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – “Requer a realização de audiência pública para debater “O Confisco da Bolsa da Gratificação dos Servidores do DNOCS”.       ENTRADA: 22/05/2012   DATA SER REALIZADA:   OBS.: A autora sugere data o dia 11/06/2012, às 14 horas.       EXTRA – PAUTA       REQUERIMENTO Nº. 12/2012 de autoria do Deputado Antonio Carlos – “Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir o PL Nº 3592/2012 do senador Paulo Paim (PT) que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário”.       ENTRADA: 30/05/2012   DATA SER REALIZADA: