COMISSÃO TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES ANTÔNIO GRANJA (PRESIDENTE) - PSB CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO (VICE-PRESDIDENTE) - PDT SINEVAL ROQUE - PSB ANTONIO CARLOS - PT DEDÉ TEIXEIRA - PT SÉRGIO AGUIAR - PSB LULA MORAIS - PCdoB PROFESSOR TEODORO - PSD MOÉSIO LOIOLA - PSD     PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DATA: 13/06/12   HORA: 15h30min LOCAL: Auditórios do Complexo das Comissões Técnicas   EXTRA PAUTA   VIRTUAL   MENSAGEM N.º 37/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.371/12) – Autoria do Poder Executivo Define Regras Específicas para a implementação do disposto na Lei Federal N.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará e dá outras providências. (CTASP, COFT) ENTRADA: RELATOR: PARECER:   MENSAGEM N.º 38/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.372/12) – Autoria do Poder Executivo - Altera os arts. 2º e 3º e acrescenta o Art. 3º - A da Lei N.º 14.273 de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências.(CE, CTASP, COFT) ENTRADA: RELATOR: PARECER:   MENSAGEM N.º 41/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.376/12) – Autoria do Poder Executivo – Estende a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, instituída pela Lei Nº 17.005 de 9 de novembro de 2007 e dá outras providências.   ENTRADA: 13/06/12 RELATOR: PARECER:   MENSAGEM N.º 42/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.376/12) – Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a gratificação por participação no Conselho de Gestão e no Conselho Fiscal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE, e dá outras providências. (CTASP, COFT) ENTRADA: RELATOR: PARECER:   MENSAGEM N.º 44/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.379) – Autoria do Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei N° 10.367, de 07 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial - FDI e dá outras providências. (CICTS, COFT) ENTRADA: RELATOR: PARECER   MENSAGEM N.º 45/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.380/12) – Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a criação da Carreira Gestão Territorial Urbana e dos Cargos Analista de Desenvolvimento Urbano e Analista de Desenvolvimento Organizacional, altera o item I da Lei N.º 12.386, de 09 de dezembro de 1984, cria Cargos no Quadro I do Poder Executivo para lotação na Secretaria das Cidades e dá outras providências.(CTASP, COFT)  ENTRADA: RELATOR: PARECER:   MENSAGEM N.º 46/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.381/12) – Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação para os Militares do Estado do Ceará, e  dá outras  providências. Com 1 Emenda de Redação Nº 1/12 de autoria do deputado Sérgio Aguiar  Corrige a redação do inciso 6º do Artigo 4º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.381/2012. (CTASP, COFT) ENTRADA: RELATOR: PARECER:       FISICO     REQUERIMENTO Nº. 13/12 DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIANE NOVAIS.   “REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PAPEL DA ADUANA BRASILEIRA NA DEFESA DA SOCIEDADE E DA INDÚSTRIA NACIONAL, A PARTIR DOS AVANÇOS DO SETOR ADUANEIRO NOS ÚLTIMOS ANOS”.   ENTRADA: 12/06/12