COMISSÃO TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES ANTÔNIO GRANJA (PRESIDENTE) - PSB CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO (VICE-PRESDIDENTE) - PDT SINEVAL ROQUE - PSB DEDÉ TEIXEIRA - PT RACHEL MARQUES - PT SÉRGIO AGUIAR - PSB LULA MORAIS - PCdoB PROFESSOR TEODORO - PSD MOÉSIO LOIOLA - PSD   PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DATA: 31/10/2012 HORA: 15H30MIN LOCAL: AUDITÓRIOS DO COMPLEXO DAS COMISSÕES TÉCNICAS   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II - Expediente: III – Ordem do Dia: Requerimento nº 217/12  de autoria do Deputado Professor Teodoro. Requer o aditamento ao Requerimento de Nº 38/2011, em conformidade ao art 48-A do Regimento Interno ”(Requerimento Nº 38/11 – Requer a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Família)”. (PRORROGAÇÃO DA SUBCOMISSÃO EM DEFESA DA FAMÍLIA).   Requerimento Nº 19/12 de autoria do deputado Professor Teodoro Requer a realização de Audiência Publica na Sub-Comissão em Defesa da Família (vinculada a Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público). Para  Debater e Comemorar os 50 anos do Concílio Vaticano II. ENTRADA: 21/09/2012   Requerimento Nº 20/12 de autoria da deputada Rachel Marques Requer a realização de Audiência Publica na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público para tratar do Lançamento Salarial 2013 dos Servidores públicos Municipais em parceria com a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará – FETAMCE. ENTRADA: 30/10/2012                                  Projeto de Indicação Nº 19/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão. “Dispõe sobre a disponibilização de informações através da Internet, dos veículos recuperados pela polícia, que tenham sido objeto de furto ou roubo, no âmbito do Estado do Ceará”. ENTRADA: 11/10/2012 RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO PARECER: FAVORÁVEL   Projeto de Indicação Nº 34/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais. “Institui o Programa Estadual de Combate à Especulação Financeira Prejudicial ao básico do mínimo existencial do servidor com baixa remuneração e sua família, preventivo ao adoecimento de servidores em situação de grave endividamento, com efeitos do inciso III do Art. 1º, do inciso IV do Art. 7º e do § 3º do Art. 39 da Constituição Federal, dos incisos II, XIII, do Art. 14, do inciso X do Art. 50 e do Art. 214 da Constituição Estadual, e dá outras providências.” ENTRADA: 05/09/2012 RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO PARECER: FAVORÁVEL   Projeto de Indicação Nº 37/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Institui o Programa da Melhor Idade no Estado do Ceará e dá outras providências” ENTRADA: 06/09/2012 RELATOR: DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA PARECER: FAVORÁVEL   Projeto de Indicação Nº 57/2012 de autoria do Deputado Roberto Cláudio. “Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em Contrafação de Marcas e Patentes no Estado do Ceará” ENTRADA: 11/10/2012 RELATOR: DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA PARECER: FAVORÁVEL   Projeto de Indicação Nº 75/2012 de autoria da Deputada Miriam Sobreira. “Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana Centro-Sul (RMCS), do Conselho de Desenvolvimento e Integração Social da Região Metropolitana Centro-Sul (CDISRMCS), do Fundo de Desenvolvimento e Integração Social da Região Metropolitana Centro-Sul (FDISRMCS), altera a composição de microrregiões do Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 06/09/2012 RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO PARECER: FAVORÁVEL   Projeto de Indicação Nº 81/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Cria o Programa Ceará Sem Salmonela”. ENTRADA: 18/10/2012 RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO PARECER: FAVORÁVEL Projeto de Indicação Nº 95/2012 (oriundo do Projeto de Lei Nº 81/12) de autoria da Deputada Bethrose. “Dispõe sobre a criação do Território Estratégico do Pecém e dá outras providências”. ENTRADA: 06/09/2012 RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO PARECER: FAVORÁVEL   EXTRAPAUTA Mensagem Nº 69/2012 (oriunda da Mensagem n.º 01/12) de autoria do Ministério Público. “Cria Promotorias de Justiça e cargos de Promotor de Justiça com atribuições na área da infância e juventude nas Comarcas de Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, e dá outras providências”. ENTRADA: 31/10/12 RELATOR: DEPUTADA BETHROSE PARECER: FAVORÁVEL   Projeto de Lei Complementar Nº 9/2012 (oriunda da Mensagem n.º 03/12) de autoria do Ministério Público. “Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar Estadual n.º 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), e dá outras providências. ENTRADA: 31/1012 RELATOR: DEPUTADO RONALDO MARTINS PARECER: FAVORÁVEL