PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 29/05/2012   HORA: 08h30min LOCAL: Auditório Antônio Gomes de Freitas no Complexo das Comissões     MATÉRIAS   Matérias para Deliberação: 01. Ofício nº 11663/2012 – Tribunal de Contas dos Municípios, encaminhando o Relatório Anual das Atividades do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará referente ao exercício de 2011 (Relator: Deputado Antônio Carlos) 02. Ofício nº. 1454/2012 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando Relatórios de Atividades do 1º trimestre de 2012 (Relator: Deputado Antônio Carlos)   Matérias para Cientificação: 03. Ofício nº. 169/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação, comunicando celebração do Convênio nº. 011/2011/FNMC (Siconv nº.761788/2011), que tem por objetivo a recuperação de área degradada em processo de desertificação na sub-bacia hidrográfica do Riacho do Brum no município de Jaguaribe –CE. 04. Ofício nº. 984/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Justiça e Cidadania, comunicando celebração do Convênio nº. 011/2012, que de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Justiça e Cidadania, e de outro, a Prefeitura Municipal de Jati - Ce. 05. Ofício nº. 1013/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Justiça e Cidadania, comunicando celebração do Convênio nº. 013/2012 e do Termo de Cooperação Técnica entre SEJUS e o Instituto da Infância – IFAN, objetivando apoio técnico ao Convênio SICONV nº. 756249/2011-SDH/PR. 06. Ofício nº. 283/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Justiça e Cidadania, encaminhando cópia do Convênio 008/2012 entre a SEJUS e Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para implantação e manutenção da Unidade da Casa do Cidadão. 07. Ofício nº. 111/2012 – Ministério Público do Ceará, Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando cópia do demonstrativo financeiro referente ao mês de abril de 2012, no valor de R$ 3.457.749,97( três milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos). 08. Ofício Circular nº 11/2012- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado.