PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 19/06/2012   HORA:08h30min LOCAL: Auditório Antônio Gomes de Freitas no Complexo das Comissões     MATÉRIAS   Matérias para Deliberação: 01. Ofício nº 11663/2012 – Tribunal de Contas dos Municípios, encaminhando o Relatório Anual das Atividades referente ao exercício de 2011 (Parecer favorável do Relator Deputado Antônio Carlos) 02. Ofício nº. 1454/2012 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando Relatório de Atividades do 1º trimestre de 2012 (Parecer favorável do Relator Deputado Antônio Carlos)   Matérias para Cientificação: 03. Ofício nº. 1178/2012 – Presidência da República, Secretaria de Políticas para as Mulheres, comunicando a celebração do Convênio 106/2011 – SPM/PR, firmado entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Governo do Estado do Ceará, para a execução do projeto “Aquisição de veículos para possibilitar a criação da rede estadual de atendimento as mulheres vítimas de violência”. 04. Ofício nº. 0467/2012 – Ministério do Turismo, Secretaria-Executiva, comunicando a liberação de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) referente ao convênio 141/2008, celebrado com o Ministério do Turismo em 26 de junho de 2011, com vigência até 22 de julho de 2012, que tem por objeto “Execução de obras de ampliação do terminal do aeroporto de Aracati/CE”. 05. Ofício nº. 14011/2012 – Tribunal de Contas dos Municípios, encaminhando o Quadro Demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal do TCM, primeiro quadrimestre de 2012, com base em dados de maio de 2011 a abril de 2012. 06. Ofício nº. 1620/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia do Relatório de Inspeção nº. 0027/2012, para verificação da regularidade dos Convênios 125/CIDADES/2008 e 118/CIDADES/2010, firmados entre a Secretaria das Cidades e a Associação Cultural Violeta Arraes, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para construção de 100 kits sanitários no município de Jardim-CE.