PAUTA DA 8ª  REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 15/05/2012   HORA:08h30min LOCAL: Auditório Antônio Gomes de Freitas no Complexo das Comissões     MATÉRIAS Matérias para Designar Relator: 01. Ofício nº 11663/2012 – Tribunal de Contas dos Municípios, encaminhando o Relatório Anual das Atividades do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará referente ao exercício de 2011. Matérias para Cientificação: 02. Ofício nº 072/2012 - Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de dezembro/2011, no valor de R$ 10.966,43(dez milhões, novecentos e sessenta e seis mil e quarenta e três centavos), para fins de acompanhamento da despesa com pessoal. 03. Ofício nº. 335/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria dos Recursos Hídricos, encaminhando cópias de contratos. 04. Ofício nº. 846/2012 - Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Justiça e Cidadania, comunicando celebração do Convênio nº. 001/2012 com a Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência- APAVV. 05. Ofício nº. 903/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Justiça e Cidadania, comunicando a celebração do Convênio nº. 006/2012, que entre si celebram o Estado do Ceará, através  da Secretaria da Justiça e Cidadania, e  a Creche Amadeu Barros Leal. 06. Ofício nº. 12421/2012 – Tribunal de Contas dos Municípios, encaminhando os Quadros Demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal do TCM, 3º quadrimestre de 2011, com base em dados de janeiro a dezembro do exercício em referência, considerando dados definitivos da Receita Corrente Líquida – RCL de dezembro de 2011. .07. Ofício nº. 1116/2012 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando relação dos Contratos, Convênios, Acordos de Cooperação e Termos de Cessão de Uso firmados por esta Corte, em vigor durante o 1º trimestre do ano de 2012. 08. Ofício nº. 1295/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da Resolução nº. 0688/2012, lavrada no processo nº.02222/2010-1 de vistoria em obra de reforma e ampliação do Posto de Saúde de Mapuá, objeto do termo de ajuste nº.155/2010 firmado entre a Secretaria da Saúde e Prefeitura Municipal de Jaguaribe-Ce, em atendimento ao requerimento de fiscalização e acompanhamento de autoria do deputado Heitor Férrer. 09. Ofício nº 088/2012 – Ministério Público do Ceará, Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando cópia do demonstrativo financeiro referente ao mês de março de 2012, e relatório de receitas e despesas do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará - FDID, referente ao 1º trimestre de 2012. 10. Ofício nº 091/12 - Ministério Público do Ceará, Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando cópias do segundo aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº. 01/2011 e nº. 02/2011, ambos celebrados entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará por meio do Conselho Gestor do FDID, e o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente. 11. Ofício nº 123/2011 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, encaminhando cópias do Termo Aditivo nº 05 ao Convênio nº 005/2009 - Programa de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará. 12. Ofício nº 279/2012 - Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos financeiros a favor do Governo do Estado do Ceará no valor de R$ 9.562.634,20 (nove milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte centavos) referente à segunda parcela dos recursos aprovados pela Portaria nº.175 de 07/10/2011, objetivando a elaboração do Projeto Executivo do Primeiro Trecho Jati-Rio Cariús, parte integrante do Cinturão das Águas do Ceará- (CAC) – PAC. 13. Ofício nº. 9/2012 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado no valor de R$ 49.822,90(quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e dois reais e noventa centavos). 14. Ofício nº. 331/2012 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Secretaria Executiva, encaminhando cópia do Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 01.0119.00/2008 firmado entre o MCTI e a Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG. 15. Ofício nº 374/2012 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Secretaria Executiva, encaminhando cópia do Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 01.0005.00/2009, firmado entre o MCTI e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos FUNCEME. 16. Ofício nº 1261/2012 – Ministério da Justiça, Departamento Penitenciário Nacional, comunicando a liberação dos recursos referentes ao Convênio SICONV nº 762154/2011, (DEPEN/MJ – 149/2011), objetivando a execução do Projeto Aquisição de 06(seis) Body Scanner, 06(seis) Equipamentos de Raio X do Estado do Ceará, no valor de R$ 7.083.449,94 (sete milhões, oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos). 17. Comunicado nº AL000120/2012 – Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 18. Comunicado nº AL000121/2012 – Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.