ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo quarto (14º) dia do mês de outubro do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas e cinquenta (8h50min), no Auditório Deputado Antônio Gomes de Freitas, realizou-se a vigésima segunda (22ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Bruno Gonçalves, Robério Monteiro, Carlos Matos e ZéAilton Brasil e de acordo com o artigo 70 do regimento interno os Deputados Dr. Santana e Carlos Filipe e ausentes os Deputados: Bruno Pedrosa, Moisés Braz, Bethrose, Júlio César Filho e Audic Mota. O Senhor Presidente da reunião Deputado Bruno Gonçalves, constatando número regimental declarou aberta a reunião, propondo aos presentes, dar por lida e aprovada a ata da reunião anterior, sendo aprovada pelos presentes. Em seguida passou à leitura dos documentos em pauta: 01. Ofício nº 0785/2015 do Ministério da Integração Nacional que comunica a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 24.545.000,00 (vinte e quatro milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAF/nº 684238, destinados a execução de ações de restabelecimento, conforme processo nº 59050.000494/2015-74; 02. Ofício nº 0787/2015 do Ministério da Integração Nacional que comunica a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAF/nº 769231, destinados a execução da implantação de cisternas de polietileno e implantação, recuperação e/ou ampliação de sistemas de abastecimento dágua, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água Para Todos no Estado do Ceará, conforme processo nº 59250.000012/2012-87; 03. Ofício nº 1378/2015 da Caixa Econômica Federal que comunica a liberação de recursos financeiros destinados aos Contratos nº 287.955-05 de 30/06/2010 do Programa Saneamento Para Todos – Projeto Cocó –  Manejo de Águas Pluviais, no valor de R$ 6.626.608,96 (seis milhões, seiscentos e vinte e seis mil, seiscentos e oito reais e noventa e seis centavos) e Contrato nº 294.815-46 de 30/06/2010 do Programa Pró-Moradia – Projeto Dendê – Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários no valor de R$ 882.222,21(oitocentos e oitenta e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos).   O senhor Presidente passou à Ordem do Dia: 01. Requerimento nº 09/2015 de autoria do Deputado Bruno Pedrosa que requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o aumento de arrecadação sem aumento de impostos no Estado do Ceará. Colocou em discussão e em votação, sendo aprovada pelos presentes. Em seguida passou à discussão os pareceres favoráveis do Deputado Robério Monteiro ao Ofício nº 2232/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que encaminha o Relatório Trimestral das Atividades do TCE, referente ao Segundo Trimestre de 2015 e Ofício nº 1494/2015 da Secretaria de Planejamento e Gestão que encaminha o Relatório de Desempenho do FECOP Semestral das Atividades do TCE, referente ao Segundo Trimestre de 2015. O Deputado Carlos Matos informou que havia solicitado cópias de ambos os relatórios e não havia recebido os referidos documentos. O Presidente da Reunião, Deputado Bruno Gonçalves, apresentou a assinatura da assessoria do Gabinete do Deputado Carlos Matos no livro de protocolo da CFC, constando o recebimento no dia 09 de setembro do corrente ano. Mesmo assim, o Presidente retirou os mesmos de pauta.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________   DEPUTADO BRUNO GONÇALVES______________________________________     DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO______________________________________     DEPUTADO CARLOS MATOS__________________________________________     DEPUTADO ZÉAILTON BRASIL________________________________________     DEPUTADO CARLOS FILIPE___________________________________________     DEPUTADO DR. SANTANA____________________________________________