ATA DA VIGÉSIMA (20ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo sexto (16º) dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas e cinquenta (8h50min), no Auditório Deputado Carlos E. Benevides, realizou-se a vigésima (20ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Bruno Gonçalves, Augusta Brito e ZéAilton Brasil e de acordo com o artigo 70 do regimento interno os Deputados Elmano de Feitas, Dra. Silvana e Carlos Filipe e ausentes os Deputados: Bruno Pedrosa, Robério Monteiro, Moisés Braz, Bethrose, Júlio César Filho, Audic Mota e Carlos Matos.O Senhor Presidente da Reunião Deputado Bruno Gonçalves, constatando número regimental declarou aberta a reunião, propondo aos presentes, dar por lida a ata da reunião anterior, sendo aprovada pelos presentes. Em seguida passou à leitura dos documentos em pauta: 01. Ofício nº 819/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado que encaminha os dados dos contratos com o BNDES, solicitados por esta comissão; 02. Ofício nº 358/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania que comunica a publicação do convênio nº 002/2015 de Cooperação Mútua que entre si celebram o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Justiça e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Diretoria Regional do Ceará, tendo como objeto a reinserção social de apenados em regime aberto e semi-aberto; 03. Ofício nº 693/2015 da Secretaria dos Recursos Hídricos que encaminha cópias de Contratos, Termos Aditivos aos Contratos, Termos de Cessão de Uso e Termo de Rescisão Amigável; 04. Ofício nº 1242/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que comunica que o Instituto Escolar Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), órgão de educação corporativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, dando cumprimento ao cronograma de atividades para o exercício de 2015, promoverá para seus jurisdicionados o curso de Tomada de Contas Especial, na modalidade presencial e gratuito; 05. Ofício nº 2533/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que encaminha cópia da Resolução nº 3883/2015, lavrada no Processo nº 06223/2005-6, referente solicitação da Comissão de Fiscalização e Controle - CFC, para realização de auditoria em Contratos celebrados pelo Governo do Estado do Ceará, originados por dispensa de licitação, durante os anos de 2003, 2004 a julho de 2005; 06. Ofício nº 1642/2015 do Ministério da Integração Nacional que comunica a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 669882, destinados a execução das Obras do Trecho 1 – Jati/Cariús e contratação de serviço de consultoria para supervisão e fiscalização – Projeto Cinturão de Àguas; 07. Ofício nº 200191/2015 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que comunica a liberação de recursos financeiros, no âmbito do contrato nº 14206291, no valor total de R$ 63.363.960,70 (sessenta e três milhões, trezentos e sessenta e três mil, novecentos e sessenta reais e setenta centavos), tendo como objeto  a ampliação das instalações do Sistema de Transporte de Granéis Sólidos do Pier 1,  Terminal de Insumos e Produtos Siderúrgicos – TSID, localizado no Terminal Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará, mediante a aquisição de instalação de Correia Transportadora de Minério de Ferro, com finalidade de transportar minério de ferro do TSID para a Companhia Siderúrgica do Pecém; 08. Ofício nº 200192/2015 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que comunica a liberação de recursos financeiros, no âmbito dos contratos nºs 10202461 destinado à construção dos Centros de Educação Infantil - CEI e 13209671 que tem como objeto viabilizar a execução de despesas de capital constantes do Plano Plurianual (PPA) relativo ao quadriênio 2012-2015, no valor total de R$ 11.467.156,33 (onze milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, cento e cinqüenta e seis reais e trinta e três centavos); 09. Ofício nº 200255/2015 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que comunica a liberação de recursos financeiros, no âmbito do contrato nº 10202461 destinado à construção dos Centros de Educação Infantil - CEI no valor total de R$ 1.529.775,39 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos). Em seguida passou à comunicação da matéria recebida e distribuída ao Relator: 01. Ofício nº 2232/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que encaminha o Relatório Trimestral das Atividades do TCE, referente ao Segundo Trimestre de 2015 cujo relator é o Deputado Robério Monteiro. O Senhor Presidente com a finalidade de dar ciência às comissões temáticas fez os seguintes encaminhamentos: item 2 encaminhado à Comissão de Defesa Social; itens 3 e 6 encaminhados à Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca; item 7 encaminhado à Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior; itens 8 e 9 encaminhados à Comissão da Infância e Adolescência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________     DEPUTADO BRUNO GONÇALVES______________________________________     DEPUTADA AUGUSTA BRITO______________________________________     DEPUTADO ZÉAILTON BRASIL_____________________________________     DEPUTADO ELMANO DE FREITAS____________________________________     DEPUTADO CARLOS FILIPE___________________________________________     DEPUTADA DRA. SILVANA­­­___________________________________________