ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao nono (9º) dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas e cinquenta (8h50min), no Auditório Deputado Antônio Gomes de Freitas, realizou-se a décima nona (19ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Bruno Gonçalves, Robério Monteiro e Roberto Mesquita e de acordo com o artigo 70 do regimento interno os Deputados Walter Cavalcante e Carlos Filipe e ausentes os Deputados: Bruno Pedrosa, Júlio César Filho, Audic Mota, Moisés Braz, Bethrose e Carlos Matos.O Senhor Presidente da Reunião Deputado Bruno Gonçalves, constatando número regimental declarou aberta a reunião, propondo aos presentes, dar por lida e aprovada a ata da reunião anterior, sendo aprovada pelos presentes. Em seguida passou à leitura dos documentos em pauta: 01. Ofício nº 193/2015 da Secretaria da Fazenda que encaminha o demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de julho/2015, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 14.939.677.418,00 (quatorze bilhões, novecentos e trinta e nove milhões, seiscentos e setenta e sete mil, quatrocentos e dezoito reais), para fins de acompanhamento da despesa com pessoal; 02. Ofício nº 328/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania que dá ciência a publicação dos Convênios nº 027/2015, através da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, e do outro, a Defensoria Pública do Estado do Ceará, que tem como objeto, a implantação e regulação de postos de atendimento da Defensoria Pública nas Unidades Vapt-Vupt e convênio nº 029/2015, através da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, e, do outro, a ECOFOR AMBIENTAL S/A, que tem como objeto, a disponibilização de mão-de-obra de apenados; 03. Ofício nº 1456/2015 da Secretaria do Planejamento e Gestão que encaminha cópias do inteiro teor dos contratos firmados pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, durante o período de janeiro à julho de 2015; 04. Ofício nº 2232/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que encaminha o Relatório de Atividades do Segundo Semestre de 2015; 05. Ofício nº 0573/2015 do Ministério da Integração Nacional que comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 931.222,89 (novecentos e trinta e um mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 680383, tendo como objeto a  execução da  adutora de Caririaçu; 06. Ofício nº 590/2015 do Ministério da Integração Nacional que comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 8.300.000,00 (oito milhões, trezentos mil reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 683880, tendo como objeto, a transferência obrigatória de recursos, para a execução de ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, de distribuição de água potável, por meio de caminhão pipa, em municípios do Estado do Ceará, afetados por seca/estiagem; 07. Ofício nº 0597/2015 do Ministério da Integração Nacional que comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais),  referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 669882, tendo como objeto, a execução das obras do trecho 1 - Jati/Cariús e contratação de serviço de consultoria para supervisão e fiscalização - Projeto Cinturão de Águas; 08. Ofício nº 601/2015 do Ministério da Integração Nacional que comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 4.500.789,02 (quatro milhões, quinhentos mil, setecentos e oitenta e nove reais e dois centavos), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 769231, tendo como objeto, a implantação de cisternas de polietileno e implantação, recuperação e/ou ampliação de sisternas de abastecimento dagua, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso  e Uso da Água Água para Todos no Estado do Ceará; 08. Ofício nº 173/2015 do Ministério da Cultura que informa a liberação de recursos financeiros referente a primeira parcela, no valor de R$ 1.000.000,00( hum milhão de reais) em favor da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, tendo como objeto a “Modernização e Implementação do Setor Braille em 53 bibliotecas públicas do Ceará”; 09. Ofício nº 642/2015 do Ministério da Integração Nacional que comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 769231, tendo como objeto, a implantação de cisternas de polietileno e implantação, recuperação e/ou ampliação de sisternas de abastecimento dágua, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água Água para Todos no Estado do Ceará, conforme o processo nº 59250.000012/2012-87; 10. Ofício nº 651/2015 do Ministério da Integração Nacional que comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 261.417,00 (duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e dezessete reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 680378, tendo como objeto, a execução da adutora de Penedo e Amanary (Maranguape-Ce) conforme o processo nº 59100.000464/2014-44; 11. Ofício nº 173/2015 do Ministério da Cultura que informa a liberação de recursos financeiros referente a primeira parcela, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) em favor da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, tendo como objeto a “Modernização e Implementação do Setor Braille em 53 bibliotecas públicas do Ceará”; 12. Ofício nº 1.083/2015 da Caixa Econômica Federal que informa a liberação de recursos financeiros referente ao mês de agosto/2015, para aplicação em obras de interesse social do Programa Saneamento  para Todos: Contratos nºs 231.269-14, 231.276-07 e 231.278-25 para a Ampliação do SES de Fortaleza (Bacia do Cocó CD-1, CD-2 e CD-3), no valor total de R$ 1.470.439,35 (um milhão, quatrocentos e setenta mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos); 13. Ofício nº 1.109/2015 da Caixa Econômica Federal que informa a liberação de recursos financeiros referente ao mês de agosto/2015, para aplicação em obras de interesse social do Programa Saneamento para Todos, contrato nº 287.955-05 – Projeto Cocó, no valor total de R$ 5.445.370,60 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e setenta reais e sessenta centavos).O Senhor Presidente com a finalidade de dar ciência às comissões temáticas fez os seguintes encaminhamentos: item 1 encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, item 2 encaminhado à Comissão de Defesa Social; itens 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13  encaminhados à Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca e item 11 encaminhado à Comissão de Cultura e Esportes. O Deputado Roberto Mesquita solicitou à comissão, o encaminhamento de ofício ao Secretário de Desenvolvimento Rural, solicitando informações sobre as dificuldades na execução do Programa Água para Todos no Estado do Ceará. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________    DEPUTADO BRUNO GONÇALVES______________________________________    DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO______________________________________    DEPUTADO ROBERTO MESQUITA_____________________________________    DEPUTADO WALTER CAVALCANTE____________________________________    DEPUTADO CARLOS FILIPE___________________________________________