ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo nono (19º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas e quarenta (8h40min), no Auditório Deputado Antônio Gomes de Freitas, realizou-se a décima oitava (18ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Bruno Pedrosa, Robério Monteiro, Júlio César Filho, Audic Mota e ZéAilton Brasil e Carlos Filipe de acordo com o artigo 70 do regimento interno e ausentes os Deputados: Bruno Gonçalves, Moisés Braz, Bethrose e Carlos Matos. O Senhor Presidente, Deputado Bruno Pedrosa, constatando número regimental para cientificar declarou aberta a reunião, passando à leitura dos documentos em pauta: 01. Ofício nº 1949/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Encaminha cópia do Processo nº 05917/2012-0 (mídia eletrônica) que trata do exame da regularidade da Dispensa de Licitação nº 05/2012, promovida pela SETUR, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços relativos à operação e manutenção do sistema de ar condicionado e da central de água gelada do Centro de Feiras e Eventos do Ceará. 02. Ofício nº 170/2015 da Procuradoria Geral de Justiça Encaminha via do Primeiro Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 01/2015, bem como cópia do Plano de Trabalho e Extrato publicado no Diário da Justiça, referente ao Projeto “Rede de armazenamento de dados do MPCE”, firmado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará por meio do Conselho Gestor do FDID e a Procuradoria Geral de Justiça, possibilitando melhor desempenho e mais segurança no acesso aos sistemas, dados e informações essenciais às atividades do Ministério Público do Estado do Ceará. 03. Ofício nº 0570/2015 do Ministério da Integração Nacional Comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 1.017.169,49 ( um milhão, dezessete mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 680381, tendo como objeto, a Adutora de Alcântaras. 04. Ofício nº 567/2015 do Ministério da Integração Nacional Comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 274.765,72 (duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 680384, tendo como objeto, a Adutora de Potiretama; 05. Ofício nº 162/2015 do Ministério da Ciência,Tecnologia e Inovação Encaminha cópia do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 01.0093.00/2009, firmado entre o MCTI e o Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE, que “prorroga o prazo de vigência do Convênio ora aditado para até 29 de janeiro de 2017”, tendo como objeto, a revitalização da rede dos centros vocacionais tecnológicos. O Senhor Presidente com a finalidade de dar ciência às comissões temáticas fez os seguintes encaminhamentos: item 2 encaminhado à Comissão de Defesa Social; itens 3 e 4 encaminhados à Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca; item 5 encaminhado à Comissão de Ciência e Tecnologia. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________   DEPUTADO BRUNO PEDROSA________________________________________   DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO______________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO______________________________________   DEPUTADO AUDIC MOTA_____________________________________________   DEPUTADO ZÉ AILTON BRASIL________________________________________   DEPUTADO CARLOS FILIPE___________________________________________