COMISSÕES PERMANENTES CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA VIGÉSSIMA SÉTIMA (27ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT) CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP); DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (CDHC) NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo nono (19º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas e quarenta e cinco minutos (15h45min), nos Auditórios nº 01 e 03 – Deputados Manoel de Castro e Castelo de Castro, realizou-se a vigésima sétima (27ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: JúlioCésar Filho, Robério Monteiro, Antônio Granja, Elmano Freitas, Evandro Leitão, Walter Cavalcante e ZéAílton Brasil – membros da COFT; Dra. Silvana, Antônio Granja, Leonardo Pinheiro e JúlioCésar Filho – membros da CTASP; Zeailton Brasil, Moisés Braz, Leonardo Pinheiro, JúlioCésar Filho e  Renato Roseno– membros da (CDHC). Presentes ainda o Deputado Dr.Carlos Felipe. Presidiu a reunião o Deputado JúlioCésar Filho que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da  Proposição nº 49/15 – Oriunda da Mensagem n.º 7.768 de autoria do Poder Executivo – “Cria o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI – CE, e dá outras providências”,Emenda Modificativa nº 2/15 à Mensagem n° 49/2015 de autoria do Deputado Audic Mota – “Modifica o inciso XXI do art.1º da Proposição nº 49/2015, oriunda da Mensagem nº 7.768”, Emenda Aditiva nº 3/15 à Mensagem n° 49/2015 de autoria do Deputado Audic Mota – “Acrescenta o inciso XXIII do art.1º da Proposição nº 49/2015, oriunda da Mensagem nº 7.768”, Emenda Modificativa nº 4/15 à Mensagem n° 49/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer – “Modifica o parágrafo 1º do art.2º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.768/2015”, Emenda Modificativa nº 5/15 à Mensagem n° 49/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer – “Modifica o parágrafo 4º do art.2º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.768/2015”, Emenda Aditiva nº 10/15 à Mensagem n° 49/2015 de autoria do Deputado Audic Mota – “Acrescenta o inciso XXIV do art. 1º da Proposição nº 49/2015, oriunda da Mensagem nº 7.768”, Emenda Modificativa nº 12/15 à Mensagem n° 49/2015 de autoria do Deputado ZéAilton Brasil – “Altera o § 4º, do artigo 2º, da Mensagem de Lei nº 49/2015 (oriunda da Mensagem nº 7.768/2015), que cria o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI – CE, e dá outras providências”, Emenda Modificativa nº 14/15 à Mensagem n° 49/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner – “Modifica a redação do caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 049/2015, na forma que indica”, Emenda Aditiva nº 16/2015 à Mensagem n° 49/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner – “Acrescenta parágrafo único artigo 1º do Projeto de Lei nº 049/2015, na forma que indica”, Emenda Modificativa nº 17/15 à Mensagem n° 49/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner – “Modifica a redação do parágrafo 2º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 049/2015, na forma que indica” Emenda Aditiva nº 18/15 à Mensagem n° 49/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner – “Acrescenta o parágrafo quinto ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 049/2015, na forma que indica”, Emenda Modificativa nº 19/15 à Mensagem n° 49/2015 de autoria do Deputado Audic Mota – “O inciso XIV do artigo 1º da proposição nº 49/2015, oriunda da mensagem nº 7.768”,Emenda Supressiva nº 20/15 à Mensagem n° 49/2015 de autoria do Deputado Renato Roseno – “Suprime os dispositivos no artigo 1º da Mensagem n º 7.768/2015, na forma que indica”, Emenda Aditiva nº 21/15 à Mensagem n° 49/2015 de autoria do Deputado Renato Roseno –“Adiciona dispositivos ao artigo 1º da Mensagem n º 7.768/2015, na forma que indica”, Emenda Aditiva nº 22/15 à Mensagem n° 49/2015 de autoria do Deputado Renato Roseno – “Adiciona dispositivos ao artigo 1º da Mensagem n º 7.768/2015, na forma que indica”. O Senhor Presidente designou o Deputado Evandro Leitão relator da Proposição e das Emendas, emitindo parecer favorável à Mensagem e às Emendas nºs 02, 03, 04, 05, 06, 10, 11, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. A Emenda nº 12/2015 foi retirada pelo autor. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Assessora da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. ASSESSORA- LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO   DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO ELMANO FREITAS DEPUTADO EVANDRO LEITÃO DEPUTADO WALTER CAVALCANTE  DEPUTADO ZÉAÍLTON BRASIL DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO DEPUTADA DRA. SILVANA  DEPUTADO MOISÉS BRAZ DEPUTADO RENATO ROSENO