COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-03 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA NONA (9ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃONA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo sexto (26º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas (15 horas), nos Auditórios nº 01 e 03 – Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Limado Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a nona (9ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Júlio César Filho, Antônio Granja, Elmano Freitas, Evandro Leitão, Roberto Mesquita. Justificou ausência o Deputado Walter Cavalcante. Ausente os Deputados Robério Monteiro, Dr. Sarto e Zéailton Brasil. Estiveram presentes ainda os Deputados Renato Roseno, Nizo Costa, Rachel Marques e Dra. Silvana. Presidiu a reunião o Deputado JúlioCésar Filho, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos cientificando aos demais membros sobre as seguintes matérias: Proposição Nº 04/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Capitão Wagner –“Concede licença maternidade de 6 (seis) meses para as Militares Estaduais do Ceará, na forma que indica”;Proposição Nº 18/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Ferreira Aragão –“Torna obrigatória a exibição de filme publicitário sobre a importância da utilização racional de água e sua reutilização, a ser transmitido nas sessões de cinema e intervalos comerciais das rádios no âmbito do Estado do Ceará”;Proposição Nº 36/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Capitão Wagner –“Concede isenção de imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) na compra de armas de fogo efetuada por integrantes da ativa dos órgãos estaduais de segurança pública, na forma que indica”;Proposição Nº 50/2015 (Projeto de Lei) de autoria do Deputado Ferreira Aragão –“Cria o programa Empresa Amiga da Educação no âmbito do estado do Ceará”; Proposição Nº 58/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Tomaz Holanda –“Cria o Programa Estadual "Pro-vida, Melhor Idade" através da formalização de convênios de cooperação técnica com os Executivos municipais, para o desenvolvimento de políticas públicas destinadas a pessoas da terceira idade, no âmbito  do Estado do Ceara”;Proposição Nº 64/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Dr. Carlos Felipe –“Altera o art. 1º da Lei Complementar n.º 37, de 26/11/2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) no âmbito do poder executivo do Ceará”;  Proposição Nº 69/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Audic Mota –“Institui uma Política Estadual de Convivência com o Semiárido no Estado do Ceará”;Proposição Nº 78/2015 (Projeto de Indicação) de autoria da Deputada Augusta Brito –“Dispõe sobre a utilização de energia solar, como fonte de energia, nas instalações dos prédios institucionais a serem construídos pelo Governo do Estado do Ceará”;Proposição Nº 91/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Capitão Wagner –“Dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá outras providencias”.Em Seguida, o Senhor Presidente pediu permissão pra deliberação de pauta extra, sendo acatada pelos membros da Comissão. Proposição Nº 37/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Professor Teodoro –“Cria o cargo de provimento efetivo da carreira de bibliotecário do Estado do Ceará e dá outras providências”; Proposição Nº 65/2015 (Projeto de Indicação) de autoria da Deputada Dra. Silvana –“Dispõe sobre a utilização da energia solar nas escolas da rede pública estadual”; Proposição Nº 74/2015 (Projeto de Indicação) de autoria da Deputada Augusta Brito –“Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas privadas que contratarem idosos em seus quadros de empregados”; Proposição Nº 79/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Walter Cavalcante –“Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos de odontologia (PGRSS) em destaque para o amálgama odontológico”.O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. O Senhor Presidente leu os pareceres das matérias que foram distribuídas com antecedência, sendo assim relatadas: o Deputado Elmano Freitas emitiu pareceres favoráveis às Proposições Nº 04/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Capitão Wagner; Proposição Nº 78/2015 (Projeto de Indicação) de autoria da Deputada Augusta Brito e Nº 64/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Dr. Carlos Felipe. O Deputado Robério Monteiro emitiu parecer favorável à Proposição Nº 58/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Tomaz Holanda Audic Mota.  O Deputado Antônio Granja emitiu pareceres favoráveis às Proposições Nº 37/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Professor Teodoro e Nº 79/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Walter Cavalcante. O Deputado Dr. Sarto emitiu pareceres favoráveis às Proposições Nº 65/2015 (Projeto de Indicação) de autoria da Deputada Dra. Silvana e Nº 74/2015 (Projeto de Indicação) de autoria da Deputada Augusta Brito. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Assessora da Comissão, lavrei, a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. ASSESSORA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO ELMANO FREITAS DEPUTADO EVANDRO LEITÃO DEPUTADO ROBERTO MESQUITA