COMISSÕES PERMANENTES CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DAVIGÉSSIMA PRIMEIRA (21ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO  DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO COJUNTA COM AS  DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS E DE CULTURA E ESPORTENA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo quarto (14º) dia do mês de julho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas (15h), nos Auditórios nº 02 e 04 – Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, realizou-se a vigésima primeira (21ª) Reunião Extraordinária da Comissão  de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: JúlioCésar Filho, Robério Monteiro, Antônio Granja, Dr. Sarto, Elmano Freitas, Evandro Leitão, Roberto Mesquita, Walter Cavalcante e ZéAílton Brasil – membros da COFT; JúlioCésar Filho, Antônio Granja, Leonardo Pinheiro e Walter Cavalcante - membros da CTASP; Walter Cavalcante, Leonardo Pinheiro, Dr.Carlos Felipee Roberto Mesquita - membros da CICTS; Evandro Leitão, Elmano Freitas, Robério Monteiro e Walter Cavalcante - membros da CCE. Estiveram presentes ainda os deputados: Renato Roseno, Rachel Marques, Fernanda Pessoa e Dra. Silvana. Presidiu a reunião o Deputado JúlioCésar Filho que, constatando número regimental, deu início à reunião designando as relatorias das seguintes matérias: Proposição 34/15 (Oriunda da Mensagem n.º 7.749) – Autoria do Poder Executivo – “Institui o Plano Estadual de Cultura do Ceará, e dá outras providências”; Emenda Modificativa Nº 01/15 a Mensagem N.º 7.749 - Autoria do Deputado Elmano Freitas – “Esta Emenda modifica o inciso I do § 1º do artigo 14 e acrescenta os incisos XI e XII ao art. 15, ambos da Mensagem n.º 34 – Plano Estadual de Cultura”; Emenda Modificativa nº 2/2015 à Mensagem n° 34/2015 - Autoria do Deputado Elmano Freitas – “Esta emenda modifica o inciso I do § 1º do art. 14 da Mensagem n° 34/2015 – Plano Estadual de Cultura”; Emenda Modificativa nº 3/2015 à Mensagem n° 34/2015 - Autoria do Deputado Renato Roseno – “Modifica o dispositivo no art. 15 da Mensagem 34/2015, na forma que indica”; Emenda Aditiva nº 4/2015 à Mensagem n° 34/2015 - Autoria do Deputado Renato Roseno – “Acrescenta dispositivos no art. 16 da Mensagem 34/2015, na forma que indica”; Emenda Modificativa nº 5/2015 à Mensagem n° 34/2015 - Autoria do Deputado Renato Roseno – “Modifica o dispositivo no art. 17 da Mensagem 34/2015, na forma que indica”; Emenda Modificativa nº 6/2015 à Mensagem n° 34/2015 - Autoria do Deputado Renato Roseno – “Modifica o dispositivo no art. 17 da Mensagem 34/2015, na forma que indica; Emenda Modificativa nº 7/2015 à Mensagem n° 34/2015 - Autoria do Deputado Renato Roseno – “Modifica o dispositivo no art. 17 da Mensagem 34/2015, na forma que indica”; Emenda Aditiva nº 8/2015 à Mensagem n° 34/2015 - Autoria do Deputado Renato Roseno – “Acrescenta dispositivos no art. 17 da Mensagem 34/2015, na forma que indica”; Emenda Aditiva nº 9/2015 à Mensagem n° 34/2015 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa – “Adiciona à redação do art. 16 da Mensagem 7.749, de 24/06/2015, o § 13º”. O Senhor Presidente designou relator da Proposição e das Emendas nºs 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 o Deputado Elmano Freitas e das Emendas nºs 01 e 02 o Deputado Evandro Leitão. Dando continuidade a reunião o Senhor Presidente procedeu com a apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Proposição 36/15 – Oriunda da Mensagem n.º 7.752 - Poder Executivo – “Altera dispositivos da Lei n.º 15.384, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), inscritos ou não em dívida ativa do Estado”; Emenda Modificativa Nº 1/2015 ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1 de Julho de 2015 - Autoria do Deputado Roberto Mesquita – “Altera o caput art. 2º e os incisos II, III, IV, consistente no inciso I, do art. 1º, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.752/2015, de 1º de julho de 2015”; Emenda Modificativa Nº 2/2015 ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1 de julho de 2015 - Autoria do Deputado Evandro Leitão – “Altera o art. 1º da Mensagem nº 7.752”; Emenda Modificativa nº 3/2015 ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1 de julho de 2015 - Autoria do Deputado Heitor Férrer – “Modifica o caput do art. 5º da Lei nº 15.384, de 25 de julho de 2013, contida no inciso II do art. 1º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.752/2015”; Emenda Modificativa nº 4/2015 ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1 de julho de 2015 - Autoria do Deputado Evandro Leitão – “Altera o art. 1º da Mensagem nº 7.752”; Emenda Modificativa nº 5/2015 ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1 de julho de 2015 - Autoria do Deputado Evandro Leitão – “Altera o art. 1º da Mensagem nº 7.752”; Emenda Modificativa nº 6/2015 ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1 de julho de 2015 - Autoria do Deputado Joaquim Noronha – “Altera o art. 1º da Mensagem nº 7.752”.  O Senhor Presidente designou relator da Proposição o Deputado Roberto Mesquita que emitiu parecer favorável à matéria. As emendas de nºs 01 e 02 foram retiradas de pauta pelos autores.  O Senhor Presidente designou relator das Emendas de nºs 03, 04, 05 e 06 o Deputado ZéAílton Brasil que emitiu parecer contrário à Emenda nº 03 e favorável às Emendas de nºs 04, 05 e 06. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Proposição 38/15 (Oriundo da Mensagem n.º 7.750) – Autoria do Poder Executivo – “Altera dispositivos da Lei n.º 15.471, de 29 de dezembro de 2014, e dá outras providências”; O Senhor Presidente designou relator da Proposição o Deputado Evandro Leitão que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Proposição n.º 43/2015 (Oriundo da Mensagem n.º 7.756) - Autoria do Poder Executivo – “Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica”. O Senhor Presidente designou relator da Proposição o Deputado Evandro Leitão que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Proposição n.º 44/2015 (Oriundo da Mensagem n.º 7.757) - Autoria do Poder Executivo – “Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica”. O Senhor Presidente designou relator da Proposição o Deputado Evandro Leitão que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Assessora da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   ASSESSORA- LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO   DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADO ELMANO FREITAS DEPUTADO EVANDRO LEITÃO  DEPUTADO ROBERTO MESQUITA DEPUTADO WALTER CAVALCANTE  DEPUTADO ZÉAÍLTON BRASIL  DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO