COMISSÕES PERMANENTES CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA VIGÉSSIMA SEGUNDA (22ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃONA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Aos quatorze dia (14º) dia do mês de julho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas e trinta minutos (15h30min), nos Auditórios nº 02 e 04 – Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, realizou-se a vigéssima segunda (22ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Estiveram presentes os seguintes Deputados: JúlioCésar Filho, Robério Monteiro, Roberto Mesquita, Dr. Sarto, Elmano Freitas, Evandro Leitão, Walter Cavalcante, Zéaílton Brasil e Antonio Granja. Estiveram ainda apresentes os Deputados Leonardo Pinheiro, Sérgio Aguiar, Sineval Roque, Renato Roseno, Tin Gomes, Heitor Férrer, Rachel Marques e Fernanda Pessoa. O presidente Deputado JúlioCésar Filho, constatando número regimental, deu início a presente reunião. O Deputado Roberto Mesquita requereu ao presidente uma questão de ordem solicitando que a Proposição nº 18/2015, oriunda da Mensagem 7.738/2015, fosse retirada de pauta, após discussão entre os parlamentares presentes foi  realizado acordo nos seguintes termos: 1) O Presidente convoca reunião para o dia 15 (quinze) de julho próximo, às 14 (quatorze) horas, tendo como pauta a Proposição nº 18 /2015 oriunda da Mensagem 7.738/2015 de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei  Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências”; 2) Os líderes de Partidos e Blocos com representantes na Comissão e todos os Deputados titulares se comprometeram a não pedir vista ao Projeto, salvo por um período de, no máximo, 30 minutos. 3) Não havendo cumprimento do acordo o Presidente aplicará o previsto no inciso III, do art 307 do regimento interno. 4) Fica marcada para 9 (nove) horas da manhã do dia 15 (quinze) uma reunião da liderança do governo e membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação para discutir emendas apresentadas até o dia 14 de julho. Foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade a reunião o Senhor pesidente deu início à apreciação, discussão e votação da Proposição Nº 45/2015 oriunda da Mensagem Nº 7.759/2015 de autoria do Poder Executivo - “Autoriza a abertuta de créditos especial e dá outras providências”. O Senhor Presidente designou relator da Proposição, o Deputado Evandro Leitão que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pela Comissão. Em seguida, o Presidente deu início à apreciação, discussão e votação da Prestação de Contas do Governador, relativa ao exercício 2014, em que o  Deputado Dr. Sarto foi designado relator da matéria no dia 07 (sete) de março do corrente ano. A referida proposição ficou sobrestada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, assessora da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos depu,tados presentes.   ASSESSORA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO   DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO  DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADO ELMANO FREITAS DEPUTADO EVANDRO LEITÃO DEPUTADO WALTER CAVALCANTE  DEPUTADO ZÉAILTON BRASIL  DEPUTADO ROBERTO MESQUITA  DEPUTADA RACHEL MARQUES DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO