COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA VIGÉSIMA (20ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO  CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO  E DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS  NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao nono (9º) dia do mês de julho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas e quarenta minutos (15h40min), nos Auditórios nº 02 e 04 – Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, realizou-se a vigésima (20ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: JúlioCésar Filho, Elmano Freitas, Walter Cavalcante, Evandro Leitão, Dr. Sarto e Roberto Mesquita – membros da COFT; JúlioCésar Filho, Leonardo Pinheiro, Audic Mota (indicado para substituir o Dep. Walter Cavalcante conforme Parágrafo Único do art. 70) – membros da CTASP; Walter Cavalcante, Leonardo Pinheiro e Roberto Mesquita – membros da CICTS. Estiveram presentes ainda os deputados: Ely Aguiar, Rachel Marques, Dra. Silvana, Dr.Carlos Felipe e Zé Ailton Brasil. Presidiu a reunião o Deputado JúlioCésar Filho que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Proposição N.º 36 (oriunda da Mensagem N.º 7.752) de autoria do Poder Executivo –“Altera dispositivos da Lei N.º 15.384, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), inscritos ou não em dívida ativa do Estado”, Emenda Modificativa Nº 3/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1º de julho de 2015–“Modifica o caput do Art. 5º da Lei nº 15.384, de 25 de julho de 2013, contida no inciso II do Art. 1º do projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.752/2015”, Emenda Modificativa Nº 4/2015 de autoria do Deputado Evandro Leitão ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1º de julho de 2015 – “Altera o Art. 1º da Mensagem Nº 7.752”, Emenda Modificativa Nº 5/2015 de autoria do Deputado Evandro Leitão ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1º de julho de 2015 – “Altera o Art. 1º da Mensagem nº 7.752”. Emenda Modificativa Nº 6/2015 de autoria do Deputado Joaquim Noronha ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1º de julho de 2015 – “Altera o Art. 1º da Mensagem Nº 7.752”. O Senhor Presidente designou relator da Proposição e das Emendas nºs 03, 04, 05 e 06 o Deputado Roberto Mesquita que emitiu pareceres favoráveis à Mensagem e às Emendas nºs 04, 05 e 06 e parecer contrário à Emenda nº 03. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões, com voto contrário do Deputado Audic Mota ao parecer da Emenda Modificativa Nº 03. Emenda Modificativa Nº 01/2015 de autoria do Deputado Roberto Mesquita ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1º de julho de 2015 –“Altera o caput Art. 2º, e os incisos II, III, IV, consistente no inciso I, do Art. 1º, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.752/2015, de 1º de julho de 2015. A emenda citada foi retirada de pauta pelo autor. Proposição N.º 38 (oriunda da Mensagem N.º 7.750) de autoria do Poder Executivo – “Altera dispositivo da Lei N.º 15.741, de 29 de dezembro e 2014, e dá outras providências”. O Senhor Presidente designou relator da Proposição o Deputado Evandro Leitão que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Assessora da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   ASSESSORA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO   DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO  DEPUTADO ELMANO FREITAS DEPUTADO EVANDRO LEITÃO DEPUTADO ROBERTO MESQUITA  DEPUTADO DR. SARTO  DEPUTADO WALTER CAVALCANTE DEPUTADO AUDIC MOTA