COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA DÉCIMA (10ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao vigésimo primeiro (21º) dia do mês de maio do ano de dois mil e quinze (2015), às nove horas e cinco minutos (9h05min), nos Auditórios Nºs 02 e 04 – Deputado Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, realizou-se a décima (10ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com a comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados:JúlioCésar Filho (presidente), Antonio Granja, Elmano Freitas, Evandro Leitão, Walter Cavalcante – membros da COFT; Deputados Antônio Granja, JúlioCésar Filho e Walter Cavalcante (indicação do Bloco) - membros da CTASP. Participou da reunião a deputada Rachel Marques. Presidiu a reunião, o Deputado JúlioCésar Filho,  que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:Mensagem Nº 20/2015 (oriunda da Mensagem N.º 7.737) de autoria do Poder Executivo“Altera as Leis n.º 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, n.º 15.360, de 4 de junho de 2013, n.º 13.743, de 29 de março de 2006, e dá outras providências e a Emenda Aditiva N° 01/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer – “Acrescenta artigo 3º, renumerado os demais ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.737/2015. O Senhor Presidente designou para relatar a Máteria e a Emenda Aditiva o Deputado Evandro Leitão, que emitiu parecer favorável à Mensagem nº 20/2015 e parecer contrário à Emenda Aditiva nº 01/2015, sendo aprovado o parecer do relator pelos deputados presentes. O Presidente submeteu apreciação e votação o Requerimento Nº 03/15 de sua autoria, que requer à Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, a realização de Audiência Pública para apresentar e discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016, sendo aprovado pela comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Jamilys Monte Castro, assessora da comissão, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. ASSESSORA – Jamilys Monte Castro   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO ELMANO FREITAS DEPUTADO EVANDRO LEITÃO DEPUTADO WALTER CAVALCANTE