COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-03 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA SEGUNDA (2ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃONA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo terceiro (13º) dia do mês de maio do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas e vinte minutos (15h20min), no Auditório Nº 7 – Deputado Joel Marques, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a segunda (2ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os  seguintes Deputados: Júlio César Filho (presidiu), Elmano Freitas, Walter Cavalcante, Antônio Granja e Dr. Sarto. Ausentes os seguintes deputados: Robério Monteiro, Evandro Leitão, Zé Ailton Brasil e Roberto Mesquita (com ausência Justificada).  Estiveram presentes ainda as Deputadas Rachel Marques e Augusta Brito. Presidiu a reunião o Deputado Júlio César Filho, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos cientificando aos demais membros sobre as seguintes matérias: Ofício N° 121/2015 - GAB – SEFAZ/CE- “Encaminho os demonstrativos da Receita Corrente Líquida – RCL referentes aos meses de janeiro a março/2015, para fins de acompanhamento da despesa com pessoal e informa os valores referentes à Contribuição Patronal que o Estado aportou para o FUNAPREV e PREVID, nos meses de janeiro a março/2015”. Ofício Nº 141/2015 – GAB -  SEFAZ/CE – “Encaminho a V. Exa.  os demonstrativos do 4º trimestre, referente de 2014, do Relatorio Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado, com dados definitivos, em cumprimento ao art. 211, da Constituição Estadual”. Ofício Nº 149/2015 –GAB -  SEFAZ – “Reenvio a v. Exa. os demonstrativos do 1º bimestre 2015, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado, para fins de substituir os que foram enviados a V. Exa. Através do Ofício nº 093/2015 -  GAB, de 30 de março de 2015, em cumprimento aos artigos 52 e 53, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, bem como ao Art. 1º da IN º 01/2000, do /tribunal de Contas”.Em seguida, o Senhor Presidente designou o Deputado Evandro Leitão para relatar aMensagem Nº18/2015 (Oriunda da Mensagem Nº 7.738/2015) de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências”.Em seguida, o Presidente da Comissão sugeriu ao relator Deputado Evandro Leitão que o prazo para recebimento de emendas ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2015, na Comissão, fosse até dia 12 de junho, sendo acatado pela comissão. Foi solicitado pelos Deputados Elmano de Freitas e Walter Cavalcante cópias dos ofícios cientificados.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Assessora da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. Assessora LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO ELMANO FREITAS DEPUTADO WALTER CAVALCANTE DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO DR. SARTO