COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-03 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA PRIMEIRA (1ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃONA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo quinto (15º) dia do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze (15h),  nos Auditório Nº 2 – Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a primeira (1ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os (as) seguintes Deputados (as): Julio César Filho (presidiu), Elmano Freitas, ZéAilton Brasil, Walter Cavalcante, Evandro Leitão, Antônio Granja e ausentes os seguintes deputados: Robério Monteiro, Dr. Sarto e Roberto Mesquita (com ausência Justificada).  Estiveram presentes os Deputados(a) Renato Roseno, Rachel Marques e Moisés Braz. Presidiu a reunião o Deputado Júlio César Filho, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos cientificando aos demais membros sobre as seguintes matérias: Ofício Nº 2857/A2014 – Caixa Econômica Federal/ Superintendencia Regional Fortaleza – “Informamos da celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União (OGU)nº 1022084-89/2014/MDA/CAIXA, Convênio Nº 814254 que tem por finalidade implantação de unidades Móveis de Cadastro e Regularização Fundiária visando a dinamização as ações de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária”; Ofício Nº 2857/B2014 – Caixa Econômica Federal/ Superintendencia Regional Fortaleza –  “Contrato de Repasse celebrado entre a Secretaria de Cultura e a Caixa Econômica Federal nº 1022429-10/2014/ANCINE/CAIXA - Convênio nº 812211/2014”; Ofício Nº 014/2015  –  SEPLAG/CE – “Encaminho para conhecimento e providências da alçada de V. Exa., cópia do 2º Aditivo ao Contrato de Financiamento mediante Abertura de Crédito nº 20/00004-9, a ser celebrado entre o Governo do Ceará (Beneficiáro) e o Banco do Brasil S.A. (Agente Financeiro) Valor de R$ 838.902.376,67”; Ofício Nº 020/2015 – SEFAZ/CE – “Encaminho a V. Exa. o demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de dezembro/2014, com dados preliminares, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 14.394,88 milhões, para fins de acompanhamento da despesa com pessoal, desse Órgão, de acordo com a Lei Complementar, nº 101, de 04.05.2000. Informo ainda o valor de R$ 2.516.839,88 referente à Contribuição Patronal que o Estado aportou para o FUNAPREV, no mês de dezembro/2014, resultante de duas vezes a Contribuição do Servidor desse Órgão”; Ofício Nº 030/2015 –  SEFAZ/CE – “Encaminho os demonstrativos do 6º bimestre/2014, da Execução Orçamentária e do 3º quadrimestre da Gestão Fiscal, com dados preliminares, referentes ao exercício de 2014, em cumprimento aos Artigos 52 a 55, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, e aos Artigos 1º e 2º da Instrução Normativa nº 01/2000, do Tribunal de Contas”; Ofício Nº 035/2015 – SEFAZ/CE – “Encaminho os demosntrativos do 4º trimestre/2014, referentes ao exercício de 2014, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado do Ceará, com dados preliminares, em cumprimento ao Art. 211 da Constituição Estadual”; Ofício Nº 041/2015 –  SEPLAG/CE – “Encaminho para providências da alçada de V. Exa., uma via do aditivo de prorrogação de prazo final para desembolso dos recursos de Contrato de Empréstimo e de Execução do Projeto de 07 de dezembro de 2005 entre o Banco KFW (Alemanha), o Estado do Ceará e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará”; Ofício Nº 075/2015 – SEFAZ/CE – “Encaminho o demonstrativo do Resultado Primário – Anexo 6, referente ao 6º bimestre 2014, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado para fins de substituição do que foi enviado atraves do Ofício nº 30/2015, de 29 de janeiro de 2015, bem cmo ao art. 1º da IN nº 01/2000, do Tribunal de Contas”; Ofício Nº 093/2015 –  SEFAZ/CE – “Encaminho os demonstrativos do 1º bimestre/2015, do Relatório Resumido da  Execução Orçamentária, em cumprimento aos Artigos 52 a 53, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, e aos Artigos 1º e 2º da Instrução Normativa nº 01/2000, do Tribunal de Contas”; Ofício Nº 191/2015 –TCE/CE – “Atendendo às determinações do art. 5º, Inciso I, da Lei nº 10.028/00, encaminho o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE, relativo ao 3º (terceiro) quadrimestre de 2014, com dados preliminares, abrangendo o total da despesa com pessoal nos doze últimos meses, período de janeiro a dezembro de 2014”; Ofício Nº 3346/2015 – Tribunal de Contas dos Municípios –“Encaminho o Quadro Demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal do TCM, 3º quadrinestre DE 2014, COM BASE EM DADOS DE JANEIRO DE 2014 A DEZEMBRO DE 2014”; Ofício Nº 101/2015 – Gabinete do Governador  –“Encaminho a Prestação de Contas do Estado do Ceará, relativo ao exercício de 2014”; Ofício Nº 129/2015 – Secretaria da Fazenda –“Substituir as páginas 223 a 226 do Relatório Contábil relativo a Prestação de Contas do Governo do Estado do exercicio de 2014, enviado para a Assembleia, através do ofício GG nº 101, de 26 de março de 2015”. Dando continuidade, o Senhor Presidente submeteu à apreciação o Requerimento nº 02/2015 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir a carência de Auditores Fiscais na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ)”, sendo aprovado pela comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Assessora da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   Assessora LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO ELMANO FREITAS DEPUTADO ZÉAILTON  BRASIL DEPUTADO WALTER CAVALCANTE DEPUTADO EVANDRO LEITÃO DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA