COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA SEXTA (6ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo quinto (15º) dia do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015), às dezesseis horas e trinta minutos (16h30min), nos Auditórios Nºs 02 e 04 – Deputado Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, realizou-se a sexta (6ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com a comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Antônio Granja, Elmano Freitas, Moisés Braz, Evandro Leitão, ZéAilton Brasil, JúlioCésar Filho e Walter Cavalcante – membros da COFT; Antônio Granja, JúlioCésar Filho, Walter Cavalcante e Welington Landim (membros da CTASP). Estiveram presente ainda Audic Mota, Rachel Marques, Renato Roseno, DrCarlos Felipe e o Sr. Josbertini Virgínio Clementino - Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social- STDS .Presidiu a reunião, o Deputado Antônio Granja que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Mensagem Nº 7/2015 de autoria do Poder Executivo (Oriunda da Mensagem n.º 7.722) – “Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para pessoas jurídicas do setor privado e pessoas físicas, nos termos da Lei Estadual Nº 15.674, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências”,Emenda Aditiva Nº 01 de autoria do Deputado Capitão Wagner – “Acrescenta parágrafo ao artigo 1º do Projeto de Lei 07/2015, na forma que indica”; Mensagem Nº 10/2015 de autoria do Poder Executivo (Oriunda da Mensagem n.º 7.725) – “Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas, e dá outras providências”,Emenda Aditiva Nº 01 de autoria do Deputado Capitão Wagner – “Acrescenta parágrafo ao artigo 1º do Projeto de Lei 010/2015, na forma que indica”; Emenda Aditiva Nº 02 de autoria do Deputado Capitão Wagner – “Acrescenta parágrafo ao artigo 1º do Projeto de Lei 010/2015, na forma que indica”,  Emenda Aditiva Nº 03 de autoria do Deputado Capitão Wagner – “Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Projeto de Lei 010/2015, na forma que indica”, Emenda Supressiva Nº 04 de autoria do Deputado Renato Roseno – “Suprime dispositivos na Mensagem 10/2015, na forma que indica”, Emenda Aditiva Nº 05 de autoria do Deputado Renato Roseno – “Acrescenta o dispositivo a Mensagem 10/2015, na forma que indica”. O Senhor Presidente designou relator da Mensagem  Nº 07/2015, o Deputado Júlio César Filho que emitiu parecer favorável à mensagem, com votos contrário dos deputados Audic Mota e Walter Cavalcante. O Deputado Júlio César Filho emitiu parecer contrário a emenda. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. O Senhor Presidente designou o Deputado Evandro Leitão para relatar a Mensagem Nº 10/2015, que concedeu a palavra ao Secretário Josbertini Virgínio Clementino para discutir a mensagem. Dando continuidade, o Deputado Evandro Leitão emitiu parecer favorável à Mensagem e à Emenda nº 05, contrário às Emendas nºs 01, 02, 03, sendo a Emenda nº 04  retirada de pauta pelo autor. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Assessora da comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. ASSESSORA – Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO ZÉAILTON BRASIL DEPUTADO ELMANO FREITAS DEPUTADO MOISÉS BRAZ DEPUTADO EVANDRO LEITÃO DEPUTADO AUDIC MOTA DEPUTADA RACHEL MARQUES DEPUTADO RENATO ROSENO DEPUTADO WALTER CAVALCANTE DEPUTADO WELINGTON LANDIM DEPUTADO DR.CARLOS FELIPE