COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA QUINTA (5ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao oitavo (8º) dia do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015), às dezessete horas e vinte e cinco minutos (17h25min), nos Auditórios Nºs 02 e 04 – Deputado Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, realizou-se a quinta (5ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Antônio Granja, Dr. Sarto, Elmano Freitas, Zéailton Brasil, Roberto Mesquita e Evandro Leitão – membros da COFT; Antônio Granja (presidiu), Dr. Sarto (indicado para substituir o Deputado Professor Teodoro, conforme Art. 70 do Regimento Interno) e Elmano Freitas (indicado para substituir o Deputado Gony Arruda, conforme Art. 70 do Regimento Interno) – membros da CTASP; Dr Sarto, Elmano Freitas, Roberto Mesquita e Dr.Carlos Felipe – membros da CE; Carlos Felipe, Zéailton Brasil e Dr. Sarto (indicado para substituir o Deputado Odilon Aguiar, conforme Art. 70 do Regimento Interno) – membros da CCTES. Estiverem presentes a reunião os Deputados Carlomano Marques e Audic Mota. Presidiu a reunião, o Deputado Antônio Granja que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Mensagem Nº 8/2015 de autoria do Poder Executivo (Oriunda da Mensagem Nº 7.723) – “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação para os professores contratados nos termos da Lei Complementar Nº 22, de 24 de junho de 2000, e dá outras providências” (COFT/CE/CTASP); Mensagem Nº 11/2015 de autoria do Poder Executivo (Oriunda da Mensagem n.º 7.728) – “Altera a Lei Estadual Nº 14.446, de 01 de setembro de 2009, para permitir a gestão dos prazos de eventos agropecuários no Estado do Ceará pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI), e dá outras providências”. (COFT/CTASP); Mensagem Nº 12/2015 de autoria do Poder Executivo (Oriunda da Mensagem n.º 7.729) – “Altera a Lei Nº 14.101, de 04 de abril de 2008, com a redação dada pela Lei Nº 15.774, de 16 de março de 2015”. (COFT/CTASP); Mensagem Nº 13/2015 de autoria do Poder Executivo (Oriunda da Mensagem n.º 7.672) – “Dispõe sobre a alteração da distribuição dos cargos de professor integrante do grupo ocupacional magistério superior (MAS), criados pelas Leis Nºs 13.215, de 04 de abril de 2002, 13.216, de 04 de abril de 2002, 12.718, de 20 de novembro de 1997, 12.849, de 27 de agosto de 1998, 12.263, de 24 de fevereiro de 1994, e os empregos públicos transformados em cargos de provimento efetivo pelo Decreto Nº 26.691, de 08 de agosto de 2002, em consonância com as classes estabelecidas pela Lei n.º 14.116, de 26 de maio de 2008, com lotação na Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE), Fundação Universidade Regional do Cariri (URCA), Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), e dá outras providências”. (COFT/CCTES/CTASP). O Senhor Presidente designou relator das Mensagens Nº 11/2015, Nº 12/2015 e Nº 13/2015, o Deputado Evandro Leitão que emitiu parecer favorável às matérias e o Deputado Dr. Sarto para relatar a Mensagem Nº 08/2015 que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Assessora da comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. ASSESSORA – Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO ZEAILTON BRASIL DEPUTADO ELMANO FREITAS DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADO EVANDRO LEITÃO DEPUTADO ROBERTO MESQUITA