COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA QUARTA (4ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo primeiro (11º) dia do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas e trinta e cinco minutos (15h35min), nos Auditórios Nºs. 02 e 04 –  Deputado Almir Pinto e Abelardo Costa Pinto, realizou-se a quarta (4ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com a comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Júlio César Filho, Antônio Granja, Dr. Sarto, Elmano Freitas e Evandro Leitão – membros da COFT; Júlio César Filho, Antônio Granja e Jeová Mota (indicado para substituir o Deputado Welington Landim, conforme Art. 70 do Regimento Interno)– membros da CTASP. Presidiu a reunião, o Deputado Júlio César Filho que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Mensagem Nº 4/2015 (Oriunda da Mensagem N.º 01/15)de autoria do Tribunal de Justiça – “Fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará.” (COFT,CTASP); Mensagem Nº 5/2015 (Oriunda da Mensagem N.º 01/15) de autoria do Tribunal de Contas do Estado/TCE – “Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dos Procuradores de Contas do Ministério Público Especial.” (CTASP,COFT); Mensagem Nº 6/2015 (Oriunda da Mensagem N.º 01/15) de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios/TCM – “Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos conselheiros, auditores e procuradores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM/CE.”(COFT,CTASP). O Senhor Presidente designou relator das mensagens o Deputado Evandro Leitão que emitiu pareceres favoráveis às matérias. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Assessora da comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. ASSESSORA – Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO JEOVÁ MOTA DEPUTADO ELMANO FREITAS DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADO EVANDRO LEITÃO