ATA DA VIGÉSIMA (20ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP)  CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT) E DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE (CSSS), NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao segundo (2º) dia do mês de julho do ano de dois mil e quinze (2015), às doze horas e quinze minutos (12h15min), nos Auditórios nº 02 e 04 – Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, realizou-se a vigésima (20ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: JúlioCésar Filho, Antônio Granja,  Walter Cavalcante e Leonardo Pinheiro - membros da CTASP; JúlioCésar Filho, Robério Monteiro, Antônio Granja, Dr. Sarto, Elmano Freitas, Evandro Leitão, Walter Cavalcante, ZéAílton Brasil e Roberto Mesquita - membros da COFT; e Dr. Sarto, Leonardo Pinheiro, Rachel Marques e Antônio Granja  – membros da CSSS. Estiveram presentes ainda os Deputados: Renato Roseno e Audic Mota. Presidiu a reunião o Deputado JúlioCésar Filho que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:  Emenda de Plenário de autoria do Deputado Roberto Mesquita à Proposição n.º 19/2015 (Oriunda da Mensagem N.º 02/2015) de autoria do Tribunal de Contas do Estado – TCE - “Suprime do art. 2º do Projeto de Lei nº 19/15 da Mensagem nº 02/15, de autoria do Tribunal de Contas do Estado” - O Senhor Presidente designou relator da Emenda o Deputado Evandro Leitão que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Emenda de Plenário de autoria do Deputado Renato Roseno ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2015 que acompanha a Mensagem 7.739/2015 de autoria do Poder Executivo - “Modifica o art. nº 7 da Mensagem nº 7.739/2015 Lei Complementar nº 06 na forma que indica”; Emenda de Plenário de autoria do Deputado Renato Roseno ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2015 que acompanha a Mensagem 7.739/2015 de autoria do Poder Executivo – “Modifica o art. nº 4 da Mensagem nº 7.739/2015 Lei Complementar nº 06 na forma que indica” e Emenda de Plenário de Autoria do Deputado Audic Mota ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2015 que acompanha Mensagem 7.739/2015 de autoria do Poder Executivo - “Acrescenta dispositivos a proposta de Lei Complementar 06/2015, oriunda da Mensagem nº  7.739/2015 de autoria do Poder Executivo”. O Senhor Presidente designou relator das 03 (três) Emendas o Deputado Evandro Leitão que emitiu parecer favorável à todas. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     SECRETÁRIO - ÉDIPO HENRIQUE P. DE OLIVEIRA________________________         DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO_______________________________________     DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________     DEPUTADO DR. SARTO_______________________________________________     DEPUTADO ELMANO FREITAS_________________________________________     DEPUTADO EVANDRO LEITÃO_________________________________________     DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO_____________________________________     DEPUTADA RACHEL MARQUES________________________________________     DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO ______________________________________     DEPUTADO ROBERTO MESQUITA _____________________________________     DEPUTADO WALTER CAVALCANTE____________________________________     DEPUTADO ZÉAILTON BRASIL ________________________________________                         Continuação da Ata da 20ª Reunião Extraordinária – 02/07/2015