COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES AGENOR NETO (PMDB) WALTER CAVALCANTE (PMDB) ANTÔNIO GRANJA (PROS) DR. SARTO (PROS) PROFESSOR TEODORO (PSD) AUGUSTA BRITO (PCDOB) GONY ARRUDA (PSD) WELINGTON LANDIM (PROS) JÚLIO CÉSAR FILHO (PTN) BETHROSE (PRP) PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DATA: 01/07/2015 HORA: 15H LOCAL: Auditório do Complexo de Comissões Técnicas.         I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior;   II - Expediente:   a) Leitura da correspondência e outros documentos recebidos;   Nada consta   b) Comunicação das matérias recebidas e distribuídas aos Relatores;   Projetos com relatoria designada para o Deputado Júlio César Filho   1.  Proposição nº 12/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Dep. Welington Landim “Dispõe sobre a obrigatoriedade de toda obra pública estadual prover coletores para captação de água pluviais”. Data da designação: 24/06/2015   2.  Proposição nº 48/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Dep. Capitão Wagner “Dispõe sobre a criação da delegacia de repressão aos crimes ambientais, na forma que indica”. Data da designação: 24/06/2015   3.  Proposição nº 53/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Dep. Capitão Wagner “Regulamenta a carreira de agente socioeducador no âmbito do Serviço Público Estadual, na forma que indica”. Data da designação: 25/06/2015     Projetos com relatoria designada para o Deputado Gony Arruda   4.  Proposição nº 23/2015 - Projeto de Indicação de autoria dos Dep. Mirian Sobreira e David Durand “Fica isento do ICMS as empresas que contratarem em seus quadros funcionais ex-egressos do sistema penitenciário e dá outras providências”. Data da designação: 24/06/2015   5.  Proposição nº 63/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Dep. Ferreira Aragão “Institui nas Escolas Públicas do Estado do Ceará a semana de estudos da Constituição Federal de 1988 e da Constituição Estadual do Ceará, e dá outras providências”. Data da designação: 22/06/2015   6.  Proposição nº 66/2015 - Projeto de Indicação de autoria da Dep. Fernanda Pessoa “Oriundo do Projeto de Lei n.º 17/2015 - Cria a semana de Incentivo à Prática de Esportes nos Estabelecimentos de Ensino Público do Estado do Ceará”. Data da designação: 22/06/2015   Projetos com relatoria designada para o Deputado Antônio Granja   7.  Proposição nº 35/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Dep. Capitão Wagner “Concede a isenção de ICMS para a aquisição de motocicletas por mototaxistas do Estado do Ceará, na forma que indica”. Data da designação: 24/06/2015   8.  Proposição nº 60/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Dep. Professor Teodoro “Dispõe sobre a criação da Delegacia de Criança e do Adolescente no Município de Sobral, com jurisdição estendida aos municípios componentes de sua microrregião”. Data da designação: 27/06/2015   Projetos com relatoria designada para o Deputado Professor Teodoro   9.  Proposição nº 48/2015 - Projeto de Lei de autoria do Dep. Walter Cavalcante “Dispõe sobre a adequação e destinação de unidades habitacionais construídos pelo Estado do Ceará, para famílias portadoras de necessidades especiais.” Data da designação: 01/07/2015     III - Ordem do Dia:   a)  Leitura, discussão e votação de requerimentos e relatórios em geral;   Nada consta   b) discussão e votação de proposições e pareceres, sujeitos à aprovação do Plenário.   1.  Proposição nº 49/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Audic Mota. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de plebiscito diante de obras ou serviços públicos de grande vulto no âmbito do Estado do Ceará.”   Entrada: 25/06/2015 Relatoria: Deputado Professor Teodoro Parecer: Favorável   2.  Proposição nº 52/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Capitão Wagner. “Institui a gratificação especial por desempenho de atividade técnica no corpo de bombeiros militar do Estado do Ceará, na forma que indica.”   Entrada: 24/06/2015 Relatoria: Deputado Professor Teodoro Parecer: Favorável   3.  Proposição nº 62/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado David Durand. “Dispõe sobre informações e procedimentos de segurança e emergência nos ônibus intermunicipais, na forma que indica.”   Entrada: 23/06/2015 Relatoria: Deputado Professor Teodoro Parecer: Favorável   Extra Pauta   4.  Proposição nº 55/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Bruno Pedrosa. “Institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Universitário, e dá outras providências.”   Entrada: 17/06/2015 Relatoria: Deputado Antônio Granja Parecer: Favorável