ATA DA  DÉCIMA SÉTIMA (17ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ     Ao Décimo primeiro (11º)  dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às quatorze (14h 00min) nos auditórios nº 2 – Deputado Almir Pinto e  nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões  Técnicas, realizou-se a Décima Sétima (17ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Antônio Granja, Dr. Sarto, Evandro Leitão, Carlomano Marques, Robério Monteiro e Walter Cavalcante. Registra- se a presença do Deputado Zéailton Brasil, Lucílvio Girão e a Deputada Augusta Brito. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja, o qual iniciou a reunião constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Mensagem nº 22/2015 (oriunda da mensagem n.º 01/15) de autoria do Ministério Público, o qual  dispõe sobre a revisão dos subsídios dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará, de acordo com a s disposições do inciso XI, do art. 37, c/c o § 2º do art. 127 da Constituição Federal e revoga o inciso III do art. 1 da Lei Estadual n.º 15.311, de 04.03.2013. Relator: Deputado Evandro Leitão. Parecer: Favorável. Aprovada pela Comissão.Mensagem nº 23/2015 (oriunda da mensagem nº 7.741/2015 de autoria do poder executivo,  o qual dispõe sobre o reajuste no vencimento base para os servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG/Superior, e dá outras providências.Relator: Deputada Rachel Marques. Parecer: Favorável. Aprovada pela Comissão.Projeto de Resolução nº 06/2015 de autoria da Mesa Diretora, o qual denomina Deputado Tomaz Brandão a Sala que sedia o Espaço do Povo.Relator: Deputado Evandro Leitão. Parecer: Favorável. Aprovado  pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Virna Lisi Aguiar, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.   SECRETÁRIA  VIRNA LISI AGUIAR­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________           DEPUTADO  DR. SARTO______________________________________________   DEPUTADO  CARLOMANO MARQUES__________________________________   DEPUTADO EVANDRO LEITÃO________________________________________   DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO______________________________________   DEPUTADO WALTER CAVALCANTE___________________________________