COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE ELMANO DE FREITAS - PT LEONARDO PINHEIRO - PSD -VICE-PRESIDENTE ROBÉRIO MONTEIRO – PROS DR. SARTO - PROS ODILON AGUIAR - PROS RACHEL MARQUES - PT MOISES BRAZ - PT EVANDRO LEITÂO - PDT FERREIRA ARAGÃO - PDT ROBERTO MESQUITA - PV BRUNO PEDROSA - PSC JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN BETHROSE – PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB WALTER CAVALCANTE - PMDB AUDIC MOTA - PMDB FERNANDA PESSOA - PR PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. DATA: 08/07/2015 HORA: 15:00h LOCAL: Complexo das Comissões Técnicas I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação: 1. MENSAGEM Nº 32/2015 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.747/2015) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera dispositivos da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, e dá outras providências.” (CCJR, CTASP) ENTRADA: 23/06/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER: FAVORÁVEL, VISTAS CONJUNTAS AOS SRS. DEPUTADOS AUDIC MOTA E DR. SARTO. 2. MENSAGEM Nº 34/2015 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.749/2015) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Institui o Plano Estadual de Cultura do Ceará, e dá outras providências.”(CCJR, CCE, CTASP, COFT) ENTRADA: 07/07/2015 (EM REGIME DE URGÊNCIA) POSIÇÃO DA PROCURADORIA: RELATOR: PARECER: 3. MENSAGEM Nº 35/2015 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.751/2015) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera a Lei n.º 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.” (CCJR, CTASP, COFT) ENTRADA: 07/07/2015(EM REGIME DE URGÊNCIA) POSIÇÃO DA PROCURADORIA: RELATOR: PARECER: 4. MENSAGEM Nº 36/2015 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.752/2015) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera dispositivos da Lei n.º 15.384, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), inscritos ou não em Dívida Ativa do Estado.” (CCJR, CICTS, CTASP, COFT) ENTRADA: 07/07/2015 (EM REGIME DE URGÊNCIA) POSIÇÃO DA PROCURADORIA: RELATOR: PARECER: 5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2015 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.753/2015) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO- “Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 37, de 26 de novembro de 2003, que Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).” (CCJR, CICTS, COFT) ENTRADA: 07/07/2015 (EM REGIME DE URGÊNCIA) POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER: FAVORÁVEL 6. PROJETO DE LEI Nº 29/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ AILTON BRASIL “Dispõe sobre a instituição do sistema de cotas nas instituições de ensino superior do Estado do Ceará e dá outras providências” (CCJR, CCTES, CTASP, COFT) ENTRADA: 12/03/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: CONTRÁRIO RELATOR: DEPUTADO AUDIC MOTA PARECER: FAVORÁVEL 7. PROJETO DE LEI Nº 86/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MATOS “Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na geração de energia elétrica pelo sistema de microgeração e minigeração, e dá outras providências. “ (CCJR, CDRRHMP, CICTS, CTASP, COFT) ENTRADA: 11/05/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: CONTRÁRIO RELATOR: DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO PARECER: CONTRÁRIO 8. PROJETO DE LEI Nº 94/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MARTOS “Concede Título de Cidadão Cearense ao Senhor FRANCISCO ZUZA DE OLIVEIRA, natural de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.” (CCJR) ENTRADA: 18/05/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADA RACHEL MARQUES PARECER: FAVORÁVEL 9. PROJETO DE LEI Nº 108/2015 – AUTORIA DEPUTADO TOMAZ HOLANDA “Inclui no calendário de eventos oficiais do Estado do Ceará o Dia Estadual do Condutor de Ambulância em conformidade com a Lei Federal nº 12998/14.” (CCJR) ENTRADA: 29/05/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO ROBERTO MESQUITA PARECER: FAVORÁVEL 10. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 59/2015 – AUTORIA DA DEPUTADA AUGUSTA BRITO “Cria a Macrorregião da Ibiapaba.” (CCJR) ENTRADA: 14/04/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL 11. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 81/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO ELY AGUIAR “Dispõe sobre a padronização dos instrumentos ou equipamentos fixos e móveis que registrem ou indiquem a velocidade medida de veículos automotores, reboques e semi-reboques, de responsabilidade do Estado do Ceará.” (CCJR, CVTDU, CTASP, COFT) ENTRADA: 11/05/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL 12. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 85/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO TOMAZ HOLANDA “Dispõe sobre o Programa Estadual de Logística Efetiva de Segurança Pública, na forma que indica.” (CCJR, CDS, CTASP, COFT) ENTRADA: 18/05/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO AUDIC MOTA PARECER: FAVORÁVEL 13. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 92/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA “Oriundo do Projeto de Indicação desarquivado n.º 89/2014 - Dispõe sobre prioridade na reserva de unidades dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos aos servidores da segurança pública..” (CCJR, CVTDU, CTASP, COFT) ENTRADA: 25/05/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO AUDIC MOTA PARECER: FAVORÁVEL 14. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 96/2015 – AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA “Dispõe sobre a criação da Delegacia da Criança e do Adolescente em Maracanaú.” (CCJR, CDS, CIA, CTASP, COFT) ENTRADA: 29/05/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATORA: DEPUTADA RACHEL MARQUES PARECER: FAVORÁVEL