ATA DA  DÉCIMA TERCEIRA (13ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ     Ao Vigésimo Primeiro  (21º)  dia do mês de maio do ano de dois mil e quinze (2015), àsnove horas (09h00min) nos auditórios nº 1 – Deputado Manoel de Castro e  nº 3 – Deputado Castelo de Castro do Complexo de Comissões  Técnicas, realizou-se a Décima Terceira (13ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Antonio Granja, Rachel Marques, Evandro Leitão, Júlio César Filho, Walter Cavalcante e Elmano Freitas Presidiu a reunião o Deputado Antonio Granja, o qual iniciou a reunião constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria:Mensagem Nº 20/2015 (oriunda da Mensagem N.º 7.737/15) de autoria do Poder Executivo, a qual altera as Leis N.º 13.875, de 7 de fevereiro de2007, n.º 15.360, de 4 de junho de 2013, N.º 13.743, de 29 de março de 2006, e dáoutras providências. O Deputado Evandro Leitão, líder do Governo, pediu a palavra para explicar o teor da Mensagem aos demais Deputados, ressaltando as características centrais da Mensagem em comento, como, por exemplo, as mudanças relativas à legislação, administração e algumas adequações legais a respeito de gás canalizado, energias renováveis, Secretaria do Meio Ambiente do Estado, Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE). Em seguida, prosseguiu a votação. Relator: Deputado Evandro Leitão. Parecer: Favorável. Aprovada pela Comissão.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Virna Lisi Aguiar, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.     SECRETÁRIA VIRNA LISI AGUIAR__________________________________   DEPUTADO ANTONIO GRANJA­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ ____________________________________   DEPUTADA RACHEL MARQUES____________________________________   DEPUTADO EVANDRO LEITÃO_____________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO___________________________________   DEPUTADO WALTER CAVALCANTE________________________________   DEPUTADO ELMANO  FREITAS____________________________________