ATA DA  DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ   Ao Sétimo (07º)  dia do mês de Maio do ano de dois mil e quinze (2015), logo após a suspensão do Plenário, nos auditórios nº 1 – Deputado Manoel de Castro e  nº 3 – Deputado Castelo de Castro do Complexo de Comissões  Técnicas, realizou-se a Décima primeira (11ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados membros titulares: Antônio Granja, Welington Landim, Rachel Marques, Evandro Leitão, Roberto Mesquita, Júlio César Filho, Audic Mota. Deputados membros suplentes: Elmano Freitas, Robério Monteiro, Moisés Braz, Walter Cavalcante e Fernanda Pessoa. Registra-se a presença da Deputada Dra. Silvana e Deputado ZéAílton Brasil. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja, o qual iniciou a reunião constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Voltando com Emendas de Plenário Mensagem Nº 16/2015 (oriundo da Mensagem N.º 7.734) de autoria do Poder Executivo, a qual  dispõe sobre as promoções dos militares estaduais e dá outras providências, com Emenda Modificativa Nº 101/2015 de autoria do Deputado Evandro Leitão, a qual altera o parágrafo único do art 5º da Mensagem nº 7.734/ 2015.Relator: Deputado  Welington Landim. Parecer: favorável, aprovada a Emenda pela Comissão. Emenda Modificativa Nº 102/2015 de autoria do Deputado Evandro Leitão, a qual altera do art. 42 da Mensagem nº 7.734/2015. Relator: Deputado Welington Landim. Parecer: favorável, aprovada a Emenda pela Comissão. Emenda Modificativa Nº 103/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner em conjunto com Deputado Júlio César Filho e Deputado Zezinho Albuquerque, a qual  altera a redação da Emenda nº 47/2015 , do Projeto de Lei nº 16/2015, que altera o caput do art 5º do projeto de lei em epígrafe. Relator: Deputado Welington Landim. Parecer: favorável, aprovada a Emenda pela Comissão. Emenda Modificativa Nº 104/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner em conjunto com Deputado Evandro Leitão e Júlio César Filho, a qual altera o parágrafo único do art 29 do projeto de lei nº 16/2015. Relator: Deputado Welington Landim. Parecer: favorável, aprovada a Emenda pela Comissão. Emenda Aditiva Nº 105/2015 de autoria do Deputado Elmano de Freitas, a qual altera o § 7º do art. 6º do Projeto de Lei nº 16/2015 .Relator: Deputado  Júlio César Filho. Parecer: favorável, aprovada a Emenda pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Virna Lisi Aguiar, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.   SECRETÁRIA VIRNA LISI AGUIAR___________________________________   DEPUTADO ANTONIO GRANJA _____________________________________   DEPUTADO WELINGTON LANDIM____________________________________   DEPUTADA RACHEL MARQUES____________________________________   DEPUTADO EVANDRO LEITÃO______________________________________   DEPUTADO ROBERTO MESQUITA___________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO____________________________________   DEPUTADO AUDIC MOTA__________________________________________