ATA DA  DÉCIMA (10ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ   Ao Trigésimo  (30º)  dia do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015), àsdezesseis horas  (16:00 h) nos auditórios nº 1 – Deputado Manoel de Castro e  nº 3 – Deputado Castelo de Castro do Complexo de Comissões  Técnicas, realizou-se a Décima (10ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados membros titulares: Antônio Granja, Rachel Marques, Evandro Leitão, Roberto Mesquita, Júlio César Filho e Leonardo Pinheiro em substituição ao Deputado Dr. Sarto de acordo com o art 70 do Regimento Interno desta Casa. Deputado membro suplente: Elmano Freitas. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja, o qual iniciou a reunião constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:Voltando com Emendas a Mensagem Nº 16/2015 (oriundo da Mensagem N.º 7.734) de autoria do Poder Executivo, a qual  dispõe sobre as promoções dos militares estaduais e dá outras providências.  Emenda Modificativa Nº 01/2015 de autoria do Deputado Tin Gomes, a qual fica modificado o inciso II do Artigo 30 ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.734/2015.  Relator: Deputado  Júlio César Filho. Parecer: favorável, aprovada a Emenda pela Comissão. Emenda Modificativa Nº 09/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner, a qual  modifica a redação do inciso II do caput do Art. 7º do Projeto de Lei 16/2015, na forma que indica. Relator: Deputado  Júlio César Filho. Parecer: favorável, aprovada a Emenda pela Comissão. Emenda Modificativa Nº 19/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner, a qual modifica a redação do inciso II do parágrafo 6º do art. 23 do Projeto de Lei nº16/15. Relator: Deputado  Júlio César Filho. Parecer: favorável, aprovada a Emenda pela Comissão. Emenda Modificativa Nº 40/2015 de autoria do Deputado Evandro Leitão, a qual altera o § 2º do Art. 21 da Mensagem nº 7.734/2015. Relator: Deputado  Júlio César Filho. Parecer: favorável, aprovada a Emenda pela Comissão. Emenda Aditiva Nº 47/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner, a qual modifica a redação do artigo 5º do Projeto de Lei nº 16/2015, na forma que indica. Relator: Deputado  Júlio César Filho. Parecer: favorável, aprovada a Emenda pela Comissão. Emenda Modificativa nº 75/2015 de autoria do Deputado Evandro Leitão, a qual  inclui o § 13 ao Art. 6º da Mensagem nº 7.734/2015. Relator: Deputado  Júlio César Filho. Parecer: favorável, aprovada a Emenda pela Comissão. Emenda Modificativa nº 95/2015 de autoria do Deputado Evandro Leitão, a qual  modifica a redação do inciso XVII do Art. 7º do projeto de Lei nº 16/2015. Relator: Deputado  Júlio César Filho. Parecer: favorável, aprovada a Emenda pela Comissão. Emenda Modificativa nº 100/2015 de autoria do Deputado Roberto Mesquita, a qual inclui o § 2º ao Art. 7º da Mensagem nº 7.734/2015”. Relator: Deputado  Júlio César Filho. Parecer: favorável, aprovada a Emenda pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Virna Lisi Aguiar, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.     SECRETÁRIA VIRNA LISI AGUIAR____________________________________   DEPUTADO ANTONIO GRANJA ______________________________________   DEPUTADA RACHEL MARQUES________________________________________   DEPUTADO EVANDRO LEITÃO_______________________________________   DEPUTADO ROBERTO MESQUITA_____________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO______________________________________   DEPUTADO ELMANO DE FREITAS_____________________________________   DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO_____________________________________