PAUTA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; DE INDUSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS; DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMI-ÁRIDO; DE EDUCAÇÃO E DE DEFESA SOCIAL DATA: 24/06/2015 HORA: 15 horas LOCAL: Complexo de Comissões Técnicas   I – Matérias para deliberação:   1.  Mensagem n.º 24/2015 (Oriunda da Mensagem N.º 7.732) de autoria do Poder Executivo “Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Estadual”. (COFT; CTASP; CICTS) Entrada: 24/06/2015 Relator: Parecer:     1.1   Emenda Aditiva N.º 01/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer “Acrescenta o artigo 3º, renumerando os demais ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7732/2015”. Entrada: 24/06/2015 Relator: Parecer:   2.  Mensagem n.º 25/2015 (Oriundo da Mensagem N.º 7.733) de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no art. 4º da Lei n.º 15.592, de 07 de abril de 2014, e dá outras providências”. (CE; CTASP) Entrada: 24/06/2015 Relator: Parecer:     3.  Mensagem n.º 26/2015  (Oriundo da Mensagem N.º 7.736) de autoria do Poder Executivo “Autoriza o chefe do Poder Executivo a ceder imóvel de propriedade do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC) ao Município de Cedro, e dá outras providências”. (COFT; CTASP) Entrada: 24/06/2015 Relator: Parecer:       4.  Mensagem n.º 27/2015 (Oriundo da Mensagem N.º 7.740) de autoria do Poder Executivo “Altera dispositivos da Lei N.º 15.086, de 28 de dezembro de 2011, que cria o selo verde para certificar produtos compostos de materiais reciclados, e dá outras providências”. (COFT; CTASP; CMADS; CICTS) Entrada: 24/06/2015 Relator: Parecer:   4.1  Emenda Modificativa N.º 01/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer “Modifica o artigo 4º, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7740/2015”. Entrada: 24/06/2015 Relator: Parecer:   5.  Mensagem n.º 28/2015  (Oriunda da Mensagem n.º 7.742) de autoria do Poder Executivo “Altera dispositivos da Lei N.º 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, e dá outras providências”. (COFT; CTASP; CDS) Entrada: 24/06/2015 Relator: Parecer: