ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ   Ao vigésimo quarto (24º) dia do mês de abril do ano de dois mil e doze (2012), no Auditório nº. 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, às 08h45, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, com a presença dos Senhores Deputados: Sineval Roque, Dedé Teixeira, Antônio Carlos, Leonardo Pinheiro, Carlomano Marques e Sérgio Aguiar. Matérias para deliberação: 01. Ofício nº 46/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando os demonstrativos do 6º bimestre da execução orçamentária e do 3º quadrimestre da gestão fiscal, com dados definitivos, referentes ao exercício de 2011 (Relator: Deputado Sérgio Aguiar); 02. Ofício nº 57/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando os demonstrativos do 4º trimestre, com dados definitivos, referentes ao exercício de 2011, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta (Relator: Deputado Lucílvio Girão); 03. Ofício nº 59/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando os demonstrativos do 1º bimestre 2012, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta (Relator: Deputado Leonardo Pinheiro); 04. Ofício nº 931/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando a Prestação de Contas do exercício de 2011 (Relatora: Deputada Anapaula Cruz). Matérias para Designar Relator: 05. Requerimento nº s/n /2012 de autoria do Deputado Roberto Mesquita, convocando o Secretário de Planejamento e Gestão – SEPLAG, Sr. Eduardo Diogo, para prestar os esclarecimentos necessários com relação aos empréstimos consignados no Estado do Ceará. Matérias para Cientificação: 06. Ofício nº 657/2012 -  Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Justiça e Cidadania, comunicando o 1º Aditivo ao Convênio nº 013/2011; 07. Ofício nº 1020/2012 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da Resolução nº 0536/2012, lavrada no processo nº 05516/2011-7 de inspeção de verificação da regularidade do convênio nº 025/CIDADES/2010, firmado entre a Associação Comunitária de Sítio Novo e a Secretaria das Cidades, no valor de R$ 600.000,00(seiscentos mil reais), para construção de 300 kits sanitários no município de Quixadá. Havendo número regimental, o Presidente Deputado Sineval Roque, declarou aberta a reunião, passando a palavra ao Deputado Sérgio Aguiar, relator do item 1 da pauta que emitiu parecer favorável, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Leonardo Pinheiro que fez a leitura dos pareceres favoráveis aos itens 2, 3 e 4 da pauta, sendo todos aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente designou o Deputado Antônio Carlos para relatar o item 5 da pauta, emitindo parecer contrário, sendo aprovado pelos presentes. Em seguida deu ciência dos itens 6 e 7 da pauta. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente reunião, que vai assinada por mim_______________________________ (Joaquim Gomes Garcez Neto) Secretário e de todos os Senhores Parlamentares presentes.     DEPUTADO SINEVAL ROQUE__________________________________________   DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA__________________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS________________________________________   DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO____________________________________   DEPUTADO CARLOMANO MARQUES__________________________________   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR__________________________________________