ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ   Ao décimo (10º) dia do mês de abril do ano de dois mil e doze (2012), no Auditório nº. 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas, às 08h45, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, com a presença dos Senhores Deputados: Sineval Roque, Moésio Loiola, Lucílvio Girão, Leonardo Pinheiro, Anapaula Cruz e Sérgio Aguiar. Matérias para deliberação:01. Ofício nº 589/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria do Planejamento e Gestão encaminhando o Relatório de Desempenho do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), referente ao exercício de 2011 (Relator: Deputado Dedé Teixeira). Matérias para Designar Relator:02. Ofício nº 46/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando os demonstrativos do 6º bimestre da execução orçamentária e do 3º quadrimestre da gestão fiscal, com dados definitivos, referentes ao exercício de 2011; 03. Ofício nº 57/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando os demonstrativos do 4º trimestre, com dados definitivos, referentes ao exercício de 2011, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta; 04. Ofício nº 59/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando os demonstrativos do 1º bimestre 2012, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta; 05. Ofício nº 931/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando a Prestação de Contas do exercício de 2011. Matérias para Cientificação:06. Ofício n º 471/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Justiça e Cidadania, comunicando celebração do convênio nº 003/2012, firmado entre a SEJUS e o Centro de Ensino Superior do Ceará – Faculdade Terra Nordeste – FATENE, com objetivo de proporcionar estágio curricular obrigatório aos alunos do Curso de Serviço Social mantidos pela FATENE, indicados pela mesma e aceitos pela Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS; 07. Ofício nº 670/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria do Planejamento e Gestão, encaminhando cópias do inteiro teor dos contratos e convênios firmados pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, nos meses de janeiro e fevereiro de 2012; 08. Ofício nº 854/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia do Despacho do Relator, de nº 920/2012, lavrado no processo nº 05534/2011-9 para verificação da regularidade dos Convênios 027/CIDADES/2007, 028/CIDADES/2009 e 133/CIDADES/2010, firmados entre a Secretaria das Cidades e a Prefeitura Municipal de Meruoca, tendo como objeto a construção de 100 unidades sanitárias no Município de Meruoca-Ce; 09. Ofício nº 068/12 – Ministério Público do Ceará, Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando documentos com cópias das respectivas publicações: Primeiro Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 01/2011 e nº 02/2011 celebrados entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará por meio do Conselho Gestor do FDID e o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente; 10. Ofício nº 065/12 –- Ministério Público do Ceará, Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando cópia do demonstrativo financeiro dos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará - FDID, referente ao mês de fevereiro de 2012, no valor de 3.459.989,34 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos); 11. Ofício nº 140/12 – Ministério da Integração Nacional, Secretaria-Executiva, Departamento de Gestão Interna, comunicando a transferência de recursos financeiros a favor do Governo desse Estado, a importância de R$ 6.924.083,99 (seis milhões, novecentos e vinte e quatro mil, oitenta e três reais e noventa e nove centavos), objetivando a elaboração do Projeto Executivo do Primeiro Trecho Jatí-Rio Cariús, parte integrante do Cinturão das Águas do Ceará – PAC; 12. Ofício nº 205/2012 – Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Superintendência Regional do Ceará, informando que o INCRA/CE repassou ao IDACE na data 09/03/2012, os recursos referente ao pagamento parcial no valor de R$ 1.500.000,00(um milhão e quinhentos mil reais), conforme o convênio CV/CE/Nº 24.000/2011; 13. Ofício nº 357/2012 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, comunicando a liberação da 2ª parcela, no valor de R$ 47.900.834,40(quarenta e sete milhões, novecentos mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) referente ao Convênio nº 009/2009 com o objetivo de Construção de Cisternas – Quintais Produtivos; 14. Ofício nº 419/2012 – Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde, Superintendência Estadual do Ceará, encaminhando cópia do 4º Termo Aditivo de Prorrogação nº 0425/08 e 7º Termo Aditivo de Prorrogação nº 0289/07 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e o Estado do Ceará; 15. Ofício nº 021/12 – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, comunicando celebração do convênio SINCONV nº 759538/2011 entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP; 16. Ofício nº 915/2012 – Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados à Companhia de Água e Esgoto do Ceará, para aplicação em obras de interesse social, no valor de 15.548,85 (quinze mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). Havendo número regimental, o Presidente Deputado Sineval Roque declarou aberta a reunião, passando a palavra ao Deputado Lucívio Girão que fez a leitura do parecer favorável do Deputado Dedé Teixeira ao item 1 da pauta, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida designou o Deputado Sérgio Aguiar como relator do item 2, o Deputado Lucílvio Girão relator do item 3, o Deputado Leonardo Pinheiro relator do item 4 e a Deputada Anapaula Cruz relatora do item 5. O Senhor Presidente deu ciência aos presentes dos itens 6 a 16 da pauta. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a reunião que vai assinada por mim_______________________________(Joaquim Gomes Garcez Neto), Secretário da Comissão e por todos os Deputados presentes.   DEPUTADO SINEVAL ROQUE__________________________________________   DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA__________________________________________   DEPUTADO LUCÍLVIO GIRÃO_________________________________________   DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO____________________________________   DEPUTADA ANAPAULA CRUZ_________________________________________   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR__________________________________________