ATA DA SEXTA (6ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ   Aos treze (13) dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (2015), às quatorze horas e trinta minutos (14h30min), no Auditório número sete (7), Deputado Joel Marques, do Complexo das Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota da Assembleia Legislativa do Estado Ceará, se realizou a sexta (6ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os Excelentíssimos Deputados: Zé Ailton Brasil, Presidente, Elmano Freitas, suplente e Carlos Felipe, convocado, ausente os demais membros e suplentes. Presidiu a Reunião o Deputado Zé Ailton Brasil, que constatando a presença de quorum regimental, deu início aos trabalhos para apreciação dos seguintes itens da Pauta: I - Leitura e votação da Ata da Reunião Anterior: aprovada; II - Documentos para Cientificar: Sem Matéria; III - Matérias para Deliberação: a) Projeto de Indicação nº 0031/2015, de autoria do Deputado Elmano Freitas. “EMENTA: Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e, ou testemunhas, no âmbito do Estado do Ceará”, com entrada em 07/05/2015, relatado favoravelmente pelo Deputado Júlio César Filho. Decifradas as matérias da Pauta, o Deputado Elmano Freitas, autor do mencionado Projeto constante do item III, letra “a”, discutiu e discorreu sobre a importância do caráter preventivo em relação a segurança para  vida e integridade física das mulheres e/ou testemunha e parabenizou o Deputado Relator pela favorabilidade ao Projeto. Os Deputados Zé Ailton Brasil e Carlos Felipe em suas discussões parabenizaram  a iniciativa do Deputado Elmano Freitas e ressaltaram que o caráter preventivo de que se reveste o Projeto, certamente vai preencher uma lacuna às medidas protetivas em favor das mulheres, seus familiares e/ou testemunhas. Em seguida a matéria foi posta em votação e unanimimente aprovada, e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência o Deputado Presidente declarou encerrada a Reunião, às quatorze horas e cinquenta e dois minutos (14h48min) e para constar, eu, Raimundo Nonato Marques Barbosa, _________________________, Secretário da Comissão lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.   DEPUTADO ZÉ AILTON BRASIL:_______________________________________ PRESIDENTE DEPUTADO ELMANO FREITAS: _______________________________________ SUPLENTE DEPUTADO CARLOS FELIPE: ________________________________________ CONVOCADO