ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA.   Ao décimo oitavo dia do mês de abril de dois mil e doze, às 15 horas e 30 minutos, nos Auditórios nºs 2 e 4, deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a quarta reunião ordinária desta Comissão com a presença dos deputados: Antônio Granja, Sérgio Aguiar, Dedé Teixeira e Mirian Sobreira. Presidiu a reunião o deputado Antônio Granja, que constatando número regimental iniciou a presente reunião para apreciação e votação das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 331/11 de autoria da deputada Dra. Silvana - "Reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural''. Foi designado relator o Deputado Sérgio Aguiar que apresentou parecer favorável. Após discussão foi aprovado o parecer do relator; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 09/2012 de autoria do deputado Idemar Citó- “Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Futebol Profissional no Estado do Ceará denominado “Bola da Vez”, e dá outras . Oriundo do Projeto de Lei nº 224/2012”. Foi designado relator o Deputado Professor Teodoro que apresentou parecer favorável. Após discussão foi aprovado o parecer do relator; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 241/11 de autoria da deputada Inês Arruda - “Indica a Criação da Vara Especial do Idoso". Foi designado relatora a Deputada Mirian Sobreira que apresentou parecer favorável. Após discussão foi aprovado o parecer da relatora; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 286/11 de autoria do deputado Tin Gomes - "Fica criado o Complexo Habitacional destinado a Policiais Civis e Militares e de Bombeiros Militares do Estado do Ceará, e dá outras providências. Foi designado relatora a Deputada Mirian Sobreira que apresentou parecer favorável. Após discussão foi aprovado o parecer da relatora; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 292/2011 de autoria da deputada Inês Arruda – "Cria a Ouvidoria Jovem e dá outras providências". Foi designado relator o Deputado Dedé Teixeira que apresentou parecer favorável. Após discussão foi aprovado o parecer do relator; REQUERIMENTO Nº 05/12 de autoria da deputada Eliane Novais - Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará (SUPSEC). Designado anteriormente relator deste Requerimento apresentou parecer favorável e solicitou a união dos requerimentos 5 e 7 que contêm o mesmo assunto. Após discussão foi aprovado o parecer do relator, com data a ser agendada; OFÍCIO Nº 15/12 de 09/04/2012 de autoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipueiras - "Solicita uma Audiência Pública no sentido de fazer com que a Agência do Banco do Brasil situada no município de Ipueiras – CE, respeite a clientela dessa Instituição, especialmente os servidores públicos municipais da cidade acima citada, que recebem seus vencimentos mensais no referido banco". Designado anteriormente relator deste Ofício apresentou parecer favorável e pediu a esta Comissão para convocar a Comissão de Defesa do Consumidor para realizar audiência conjunta. Após discussão foi aprovado o parecer do relator, com data a ser agendada; REQUERIMENTO Nº 07/12 de autoria do deputado Heitor Férrer – "Solicita realização de Audiência Pública para discutir as análises governamentais que podem alterar o regime previdênciário dos servidores públicos estaduais". Designado anteriormente relator deste Requerimento apresentou parecer favorável e solicitou a união dos requerimentos 5 e 7 que contêm o mesmo assunto. Após discussão foi aprovado o parecer do relator, com data a ser agendada. Nada mais havendo a tratar o Presidente finalizou a presente reunião que para constar, eu Patrícia Helena Cavalcante Lima________________Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA____ _______________________________________   DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA______________________________________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA___________________________________________   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR__________________________________________________