ATA DA NONA (9ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO(CTASP), CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO(COFT), DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO(CICTS) E DE DEFESA SOCIAL(CDS), NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao vigésimo quinto (25º) dia do mês de abril de dois mil e doze (2012), às quinze horas e trinta minutos (15h30min), nos Auditórios nºs 2 e 4, Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a nona (9ª) reunião extraordinária desta Comissão em conjunto com as Comissões acima citadas, com a presença dos deputados: Antônio Granja, Antonio Carlos e Sérgio Aguiar – membros da CTASP; Sérgio Aguiar, Antonio Carlos e Ronaldo Martins (como Líder do Bloco PRB/PTB/PSL/PHS/PMN/PCdoB, indicou-se no lugar do Deputado Vanderley Pedrosa) – membros da CDS, Sérgio Aguiar, Ronaldo Martins (como Líder do Bloco PRB/PTB/PSL/PHS/PMN/PCdoB, indicou-se no lugar do Deputado Manoel Duca e Antonio Carlos (designado pelo presidente para substituir o Deputado Danniel Oliveira) – membros da CICTS; e Antônio Granja, Antonio Carlos, Ronaldo Martins, Sérgio Aguiar e Mirian Sobreira (Indicada pelo Deputado Sérgio Aguiar, vice-líder do Bloco PT/PSB, para substituir o Deputado Dedé Teixeira) – membros da COFT. Todas as indicações estão de acordo com o art. 70 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Presidiu a reunião o deputado Antônio Granja, que constatando número regimental iniciou a presente reunião para apreciação e votação das seguintes matérias: MENSAGEM nº 24/2012 de autoria do Poder Executivo (Oriunda da Mensagem nº 7.356) - “Altera dispositivos da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996 - ICMS, e da Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária nas Operações Realizada pelos Contribuintes com as Atividades Econômicas que indica e dá outras providências”. (CTASP/COFT/CICTS). Indicado na reunião do dia 18/04 do corrente ano relator da Mensagem nº 24/2012, havia emitido parecer favorável e os deputados Dedé Teixeira e Roberto Mesquita haviam solicitado vistas conjunta da mesma. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator.MENSAGEM nº 27/2012 de autoria do Poder Executivo (Oriunda da Mensagem nº 7.362) - "Altera a Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, e promove a revisão da remuneração dos servidores da carreira de segurança penitenciária, e dá outras providências". (CTASP/CDS/COFT).Foi designado relator o Deputado Antonio Carlos que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar o Presidente finalizou a presente reunião que para constar, eu Patrícia Helena Cavalcante Lima__________Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.       DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA____________________________________________   DEPUTADO ANTONIO CARLOS____________________________________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA___________________________________________   DEPUTADO RONALDO MARTINS__________________________________________   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR_____________________________________________