ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao décimo primeiro dia do mês de abril de dois mil e doze, às 15 horas e 30 minutos, nos Auditórios nºs 2 e 4, Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a terceira reunião ordinária desta Comissão com a presença dos deputados: Antônio Granja, Sérgio Aguiar e Welington Landim (Indicado para substituir o deputado Sineval Roque, de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno). Presidiu a reunião o deputado Antônio Granja, que constatando número regimental iniciou a presente reunião para apreciação e votação das seguintes matérias: PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 29/12 - (oriundo do Projeto de Lei Nº 321/11) - AUTORIA DO DEPUTADO PAULO FACÓ - "Disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre e dá outras providências". Foi designado relator o Deputado Professor Teodoro que apresentou parecer favorável. Após discussão foi aprovado o parecer do relator; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 290/11 de autoria do deputada Inês Arruda - “Cria a Secretaria da Mulher no âmbito do Estado do Ceará". Foi designado relator o Deputado Sérgio Aguiar que apresentou parecer favorável. Após discussão foi aprovado o parecer do relator; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 296/11 de autoria da Deputada Inês Arruda - ''Dispõe sobre a criação do Banco de Dados que registre e possibilite a publicação dos índices de câncer de próstata no Estado do Ceará''. Foi designado relator o Deputado Professor Teodoro que apresentou parecer favorável. Após discussão foi aprovado o parecer do relator; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 307/11 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - "Dispõe sobre a criação da Unidade de Internação Psiquiátrica, a ser estabelecida no Sertão Central do Estado do Ceará''.(com 1 EmendaModificativa ao Artigo 1º do Projeto de Indicação nº 307/2011, de autoria do deputado Antônio Granja). Foi designado relator o Deputado Antônio Carlos que apresentou parecer favorável ao Projeto e a Emenda Modificativa. Após discussão foi aprovado o parecer do relator; REQUERIMENTO Nº 05/12 - autoria da Deputada Eliane Novais - Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará (SUPSEC). Foi designado relator o Deputado Sérgio Aguiar que pediu prazo para relatar e foi prontamente atendido; REQUERIMENTO Nº 06/12 – de autoria do Deputado Heitor Férrer - "Solicita realização de Audiência Pública para discutir a atual situação da Defensoria Pública do Estado do Ceará". Foi designado relator o Deputado Welington Landim que apresentou parecer favorável, com data a ser agendada e OFÍCIO Nº 15/12 de 09/04/2012 de autoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipueiras - "Solicita uma Audiência Pública no sentido de fazer com que a Agência do Banco do Brasil situada no município de Ipueiras – CE, respeite a clientela dessa Instituição, especialmente os servidores públicos municipais da cidade acima citada, que recebem seus vencimentos mensais no referido banco". Foi designado relator o Deputado Sérgio Aguiar que pediu prazo para relatar e foi prontamente atendido. Nada mais havendo a tratar o Presidente finalizou a presente reunião que para constar, eu Patrícia Helena Cavalcante Lima__________Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA____ _______________________________________   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR__________________________________________________ DEPUTADO WELINGTON LANDIM_________________________________________