A ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO(CTASP), CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO(COFT), DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO(CICTS) E DE DEFESA SOCIAL(CDS), NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.       Ao décimo oitavo dia do mês de abril de dois mil e doze, às 16 horas, nos Auditórios nºs 2 e 4, Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a oitava reunião extraordinária desta Comissão em conjunto com as Comissões acima citadas, com a presença dos deputados: Antônio Carlos, Sérgio Aguiar e Dedé Teixeira (indicado para substituir o Deputado Antônio Granja) – membros da CTASP; Sérgio Aguiar, Antônio Carlos, Dedé Teixeira, Roberto Mesquita e Mirian Sobreira (Indicada para substituir o Deputado Antônio Granja) – membros da COFT; Sérgio Aguiar, Roberto Mesquita e Antônio Carlos (designado pelo presidente para substituir o Deputado Danniel Oliveira) – membros da CICTS; Sérgio Aguiar, Antônio Carlos e Mirian Sobreira (designada pelo presidente para substituir o Deputado Vanderley Pedrosa) – membros da CDS. Todas as indicações estão de acordo com o art. 70 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Presidiu a reunião o deputado Sérgio Aguiar, que constatando número regimental iniciou a presente reunião para apreciação e votação das seguintes matérias: Mensagem nº 24/2012 (oriunda da Mensagem 7.356/12) de autoria do Poder Executivo – “Altera dispositivos da Lei n° 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que compõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e da Lei n° 14.237, de 10 novembro de 2008, que dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária nas Operações Realizadas pelos Contribuintes com as Atividades Econômicas que indica e dá outras providências”. Foi designado relator o Deputado Antônio Carlos que emitiu parecer favorável. Após discussão foi aprovado o parecer do relator. Os Deputados Dedé Teixeira e Roberto Mesquita solicitaram vistas e foram prontamente atendidos e Mensagem nº 26/2012 (oriunda da Mensagem nº 7.358/12) de autoria do Poder Executivo - “Altera e reorganiza o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária - API e dá outras providências”. Foi designada relatora a Deputada Mirian Sobreira que apresentou parecer favorável. Após discussão foi aprovado o parecer da relatora. Nada mais havendo a tratar o Presidente finalizou a presente reunião que para constar, eu Patrícia Helena Cavalcante Lima__________Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.       DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR_______________________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS_____________________________________________   DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA________________________________________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA_____________________________________________   DEPUTADO ROBERTO MESQUITA__________________________________________