ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO(CTASP) EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO(COFT) NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao décimo primeiro dia do mês de abril de dois mil e doze, às 16 horas e 20 minutos, nos Auditórios nºs 2 e 4, Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a sétima reunião extraordinária desta Comissão em conjunto com a Comissão acima citada, com a presença dos deputados: Antônio Granja, Antônio carlos e Sérgio Aguiar - membros da CTASP; Sérgio Aguiar, Antônio Carlos, Roberto Mesquita, Welington landim (como Líder do Bloco PT/PSB, indicou-se no lugar do Deputado Dedé Teixeira), Ronaldo Martins (como Líder do PRB/PTB/PSL/PHS/PMN/PCdoB, indicou-se no lugar do Deputado Lula Morais) e Antônio Granja - membros da COFT. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja, que constatando número regimental iniciou a presente reunião para apreciação e votação das seguintes matérias: Mensagem Nº 04/2011 de autoria do Tribunal de Justiça - “Altera a Lei Nº 14.786, de 13 de agosto de 2010 e modificações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará”. Com 1 (uma) Emenda Modificativa de autoria do Tribunal de Justiça). Foi designado relator o Deputado Antônio Carlos que apresentou parecer favorável ao Projeto e a Emenda. Após discussão foi aprovado o parecer do relator; Mensagem Nº 10/2012 (oriunda da Mensagem Nº 02/2012) de autoria do Tribunal de Justiça - “Altera dispositivos da Lei Nº 12.483, de 3 de agosto de 1995, e alterações posteriores, e dá outras providências”. Foi designado relator o Deputado Roberto Mesquita que apresentou parecer favoráve. Após discussão foi aprovado o parecer do relator; Mensagem Nº 11/2012 (oriunda da Mensagem Nº 03/2012) de autoria do Tribunal de Justiça - “Cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (FUNSEG-JE) e dá outras providências.”Com 4 (quatro) Emendas. Foi designado relator o Deputado Sérgio Aguiar que apresentou parecer favorável ao Projeto e as Emendas. Após discussão foi aprovado o parecer do relator; Mensagem Nº 19/2012 (oriunda da Mensagem Nº 7.348/2012) de autoria do Poder Executivo - “Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.” Foi designado relator o Deputado Antônio Carlos que apresentou parecer favorável. Após discussão foi aprovado o parecer do relator com voto contrário do deputado Roberto Mesquita; Mensagem Nº 22/2012 (oriunda da Mensagem Nº 7.352/2012) de autoria do Poder Executivo - “Fixa o subsídio da carreira de Delegado de Polícia Civil, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária – APT, e dá outras providências.” Foi designado relator o Deputado Ronaldo Martins que apresentou parecer favorável. Após discussão foi aprovado o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar o Presidente finalizou a presente reunião que para constar, eu Patrícia Helena Cavalcante Lima__________Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.         DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA____________________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS____________________________________________   DEPUTADO ROBERTO MESQUITA__________________________________________   DEPUTADO RONALDO MARTINS___________________________________________   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR_____________________________________________ DEPUTADO WELINGTON LANDIM______________________________________________