ATA DA DÉCIMA (10ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ   Ao  quarto (4º) dia do mês de Abril do ano de dois mil e quatorze (2014), às  doze horas (12h) nos auditórios nº 1 – Deputado Manoel de Castro e nº 3- Deputado Castelo de Castro  do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a Décima (10ª)  Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Danniel Oliveira , Mirian Sobreira, Mauro Filho, Idemar Citó, Júlio César Filho, Raquel Marques, Prof. Pinheiro, Prof. Teodoro e Tiago Campelo.Presidiu a reunião a Deputada Mirian Sobreira, a qual iniciou a reunião constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da (s) seguinte (s) matéria(s): Mensagem nº 41/2014 (oriundo da Mensagem nº 7.611/14) de autoria do Poder executivo, a qual dispõe sobre a extinção de cargos de Direção e Assessoramento Superior e institui o Valor de Parcela Nominalmente - VPNI para o servidores do grupo ocupacional ADO, no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, e dá outras providências.  Relator: Deputado Júlio César Filho. Parecer: favorável, aprovada pela Comissão.Nada mais havendo a tratar, o (a) Senhor (a) Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Jerônimo Araújo Costa Neto, Assessor Técnico da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.     ASSESSOR JERÔNIMO ARAÚJO COSTA NETO___________________________   DEPUTADO MIRIAN SOBREIRA________________________________________   DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA_______________________________________   DEPUTADOMAURO FILHO __________________________________________   DEPUTADOIDEMAR CITÓ ___________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ______________________________________   DEPUTADA RAQUEL MARQUES ______________________________________   DEPUTADO PROF. PINHEIRO __________________________________________   DEPUTADO PROF. TEODORO_________________________________________   DEPUTADO TIAGO CAMPELO _________________________________________