ATA DA SÉTIMA (7ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ   Ao  Terceiro  (3º) dia do mês de Abril do ano de dois mil e quatorze (2014), às  doze horas e trinta minutos (12h30min) nos auditórios nº 1 – Deputado Manoel de Castro e nº 3- Deputado Castelo de Castro  do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a Sétima (7ª)  Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Antônio Granja, Mauro Filho, Mirian Sobreira, Lula Morais, Osmar Baquit, Danniel Oliveira e Júlio César Filho.Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja, o qual iniciou a reunião constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da (s) seguinte (s) matéria(s): Voltando com Emenda Modificativa – Projeto de Lei Complementar nº 03/2014 (oriundo da Mensagem nº 7.601/14) de autoria do Poder executivo, o qual altera dispositivos da Lei Complementar n.º 58, de 31 de março de 2006, e dá outras providências. Relator: Deputado Osmar Baquit. Parecer: favorável, aprovada pela Comissão.Nada mais havendo a tratar, o (a) Senhor (a) Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira, Analista Legislativa da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.   ASSESSOR JERÔNIMO ARAÚJO COSTA NETO __________________________   DEPUTADO  ANTÔNIO GRANJA _______________________________________   DEPUTADO MIRIAN SOBREIRA________________________________________   DEPUTADO LULA MORAIS ___________________________________________   DEPUTADOOSMAR BAQUIT _________________________________________   DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA_______________________________________   DEPUTADOMAURO FILHO __________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO______________________________________