COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo  nono (29º) dia do mês de outubro do ano de dois mil e catorze (2014), às 15 horas e 40 minutos  (15h 40min.), nos Auditórios Nº 1 – Deputado Manoel Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro, realizou-se a trigésima quarta (34ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as comissões  acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais , Dr. Sarto, Júlio Cesar Filho, Antonio Granja e Mirian Sobreira (indicada para substituir o Deputado Mauro Filho, conforme o Art. 70 do Regimento Interno) - membros da COFT; Lula Morais, Mirian Sobreira, Dr. Sarto e Antonio Granja (indicado para substituir o Deputado Sineval Roque, conforme o Art. 70 do Regimento Interno) - membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Mirian Sobreira, Lula Morais, Antonio Granja e Júlio Cesar Filho  - Membros da Comissão de Seguridade Social e Saúde. Esteve, ainda, presente à reunião o Deputado Professor Pinheiro. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 95/2014 (oriunda da Mensagem Nº 7.666/2014) de autoria do Poder Executivo –“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro I, do Poder Executivo, com lotação no Instituto de Saúde dos servidores do Estado do Ceará - ISSEC, e dá outras providências.” (COFT/CTASP); MENSAGEM Nº 99/2014 (oriunda da Mensagem Nº 7.671/2014) de autoria do Poder Executivo - “Altera a Lei n.º 15.551, de 11 de março de 2014, publicada no diário oficial do Estado do Ceará, de 24 de março de 2014, e dá outras providências” (COFT); PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 39/2014 de autoria da Deputada Mirian Sobreira -“Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem no âmbito do Estado do Ceará” (COFT/CTASP); PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 48/2014 de autoria da Deputada Mirian Sobreira -“Dispõe sobre redução da carga horária para 30 horas semanais dos servidores públicos estaduais ocupantes de cargos efetivos da categoria de enfermagem.” (COFT/CSSS/CTASP). O Senhor Presidente designou o Deputado Dr. Sarto para relatar as Mensagens Nº 95/2014 e Nº 99/2014; e o Deputado Antonio Granja para relatar o Projeto de Indicação Nº 39/2014. O Deputado Hermínio Resende já havia sido designado para relatar o Projeto de Indicação Nº 48/2014 anteriormente à reunião. Os relatores emitiram pareceres favoráveis. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovadospelas Comissões.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes. Secretária Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno   DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA DEPUTADO JÚLIO CESAR FILHO DEPUTADO ANTONIO GRANJA