ATA DA QUARTA (4ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo sétimo (27º) dia do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze (2014), às oito horas e trinta minutos (8h 30min), na sala de reuniões do Plenário, realizou-se a quarta (4ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Leonardo Pinheiro, Júlio César Filho, Mauro Filho, em substituição à Deputada Mirian Sobreira (de acordo com o art. 70 do Regimento Interno) e Dr. Sarto, em substituição do Deputado Hermínio Resende (de acordo com o art. 70 do Regimento Interno). Presidiu a reunião o Deputado Leonardo Pinheiro que, constatando número regimental, deu início à reunião. Logo após a leitura da Ata da Reunião anterior, foram apreciadas e analisadas as seguintes matérias: Projeto de Indicação Nº 197/2013, de autoria da Deputada Bethrose. “Oriundo do Projeto de Lei n.º 138/12 - Dispõe sobre a proibição da venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 anos e dá outras providências”. Projeto de Indicação Nº 004/2014, de autoria do Deputado Ferreira Aragão. “Dispõe sobre a campanha antitabagismo nas escolas públicas e privadas no Estado do Ceará”. Projeto de Indicação Nº 054/2014, de autoria da Deputada Eliane Novais. “Institui casa de parto com atendimento humanizado em cada Macrorregião que compõe o Estado do Ceará”. Projeto de Indicação Nº 062/2014, de autoria da Deputada Eliane Novais. “Dispõe sobre a instalação de bebedouros elétricos em órgãos públicos situados no Estado do Ceará com grande fluxo de pessoas”. Projeto de Indicação Nº 063/2014, de autoria da Deputada Mirian Sobreira. “Dispõe sobre a redução da carga horária dos servidores públicos estaduais efetivos que possuam dependente portador de deficiência física ou mental e dá outras providências”. Projeto de Indicação Nº 065/2014, de autoria do Deputado Ferreira Aragão. “Determina aos parques aquáticos e similares a realização de monitoramento mensal da qualidade da água utilizada e a fixação em local visível do resultado”. Projeto de Indicação Nº 077/2014, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Cria o Programa de Prevenção de Doenças Renais no Estado do Ceará”. Após apreciação e discussão das matérias acima citadas, o Deputado Leonardo Pinheiro colocou em votação, sendo todas apreciadas e aprovadas por unanimidade. Em seguida, foram lidos os Requerimentos: Requerimento de Audiência Pública Nº 012/2014 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar, o qual “Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos e ações que devem ser tomadas em relação ao vírus Ebola no Estado do Ceará”, sendo esse apreciado, votado e aprovado; e o Requerimento de Audiência Pública Nº 013/2014 de autoria do Deputado João Jaime, o qual “Requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir o Projeto de utilização de purificadores de água nos municípios cearenses atingidos pela seca”. O Presidente colocou esse requerimento em discussão, sobre o qual o Deputado Dr. Sarto iniciou a discussão, lamentando a ausência do autor do Requerimento, Deputado João Jaime, para esclarecer melhor os objetivos desse Requerimento. Logo, manifestou-se de maneira contrária à aprovação do mesmo, justificando que recentemente o Ministro da Integração Nacional esteve no Estado para discutir e resolver o problema. O Deputado afirmou também não querer crer que o autor do Requerimento estaria solicitando a Audiência apenas com o intuito de politizar o tema. Os Deputados Júlio César Filho e Mauro Filho também se posicionaram contra a aprovação desse Requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Francisco Luiz Ribeiro Netto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos deputados presentes.       SECRETÁRIO FRANCISCO LUIZ RIBEIRO NETTO_________________________   DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO_____________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ______________________________________ DEPUTADO MAURO FILHO____________________________________________ DEPUTADO DR. SARTO ______________________________________________