ATA DA TERCEIRA (3ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao oitavo (8º) dia do mês de maio do ano de dois mil e quatorze (2014), às oito horas e trinta minutos (8h 30min), no Auditório nº 6 – Deputado Carlos E. Benevides, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a terceira (3ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Hermínio Resende, Mirian Sobreira, Fernanda Pessoa e Júlio César Filho; e também as presenças dos Deputados Lula Morais e Tiago Campelo. E ausentes os seguintes deputados: Leonardo Pinheiro, Bethrose, Carlomano Marques e Heitor Férrer. Presidiu a reunião o Deputado Hermínio Resende, que constatando número regimental, deu início à reunião. Logo após a leitura da Ata da Reunião anterior, foram apreciadas e analisadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Nº 0226/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira, que “Institui a Caminhada de Conscientização sobre o Movimento Outubro Rosa no Estado do Ceará.”; Projeto de Lei Nº 0025/2014 de autoria da Deputada Inês Arruda, que “Dispõe sobre a divulgação do Movimento Outubro Rosa de conscientização sobre o Câncer de Mama.”; Projeto de Indicação Nº 0030/2014 de autoria da Deputada Bethrose, “Oriundo do Projeto de Lei n.º 253/13 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para diagnosticar hemoglobinopatias em recém-nascidos nos hospitais públicos do Estado do Ceará, e dá outras providências.”; Projeto de Indicação Nº 146/2013 de autoria da Deputada Ana Paula Cruz, que “Dispõe sobre a implantação do Programa de Atendimento Psicológico à Vítima de Estupro, no Estado do Ceará e dá outras providências.”; Requerimento Nº 07/2014 de autoria do Deputado Lula Morais, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6998, de 2013, que insere dispositivos sobre a Primeira Infância no Estatuto da Criança e do Adolescente.”; e Requerimento Nº 08/2014 de autoria da Deputada Bethrose, que “Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão da Infância e Adolescência, com o fito de debater a importância do aleitamento materno”. Posteriormente, o Deputado Lula Morais salientou a importância de Audiência Pública que trata da inclusão de novos dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que criam medidas protetivas para a primeira infância. Ele solicitou o empenho da Comissão de Seguridade Social e Saúde na realização da Audiência Pública, que deverá ser realizada em conjunto com a Comissão de Infância e Adolescência. Após apreciação e discussão das matérias acima citadas, o Deputado Hermínio Resende colocou em votação, sendo todas apreciadas e aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Francisco Luiz Ribeiro Netto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos deputados presentes.       SECRETÁRIO FRANCISCO LUIZ RIBEIRO NETTO_________________________   DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE_____________________________________ DEPUTADO MIRIAN SOBREIRA______________________________________ DEPUTADA FERNANDA PESSOA_______________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_______________________________________