ATA DA QUARTA (4ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE,NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao décimo segundo (12º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014), às oito horas e 30 minutos (8h30min), na Sala de Reuniões do Plenário, realizou-se a terceira (4ª) Reunião Extraordinária da Comissão em epígrafe. Estiveram presentes os Deputados: Leonardo Pinheiro, Antônio Granja, Neto Nunes e Lula Morais. A referida reunião foi presidida pelo Deputado Leonardo Pinheiro que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das matérias abaixo relacionadas: Inicialmente foi lido o documento enviado da Comissão da Saúde Indígena do Dsei-Ce/Sesai/MS solicita da Comissão de Seguridade Social e Saúde o apoio para que seja apresentada e defendida em plenária uma moção de apoio para a minuta de Projeto de Lei que cria a Gratificação de Atividade em Saúde Indígena (GASI) e a gratificação de incentivo de Atenção à Saúde dos povos Indígenas em Terras Indígenas em Terras Indígenas(GIASP) que está protocolado no Ministério do Planejamento /casa civil.Salienta ainda, que após apreciação seguirá para o Congresso Nacional objetivando a sua aprovação na inserção de valores de financeiros no Orçamento da União de 2015,que se fechará até 31 de agosto de 2014. Logo após foram apreciados os seguintes projetos: Projeto de Lei Nº 022/2014 de autoria da Deputada Inês Arruda. “Dispõe sobre a divulgação do Movimento Novembro Azul de Conscientização sobre o Câncer de Próstata.” Entrada na Comissão dia 22/05/2014 relatado pelo  Deputado Hermínio Resende que concedeu parecer favorável.Projeto de Indicação Nº 007/2014 de autoria da Deputada Bethrose. “Dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Rastreamento do Câncer de Mama.” Entrado na Comissão dia 22/05/2014,relatado peloDeputado Heitor Férrer,com parecer favorável.Projeto de Indicação Nº 025/2014 de autoria do Deputado Ferreira Aragão. “Dispõe sobre a criação do Banco de próteses, cadeiras de rodas, aparelhos ortopédicos, próteses oculares e auditivas para atender a idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Ceará.”. Entrado na Comissão dia 05/06/2014,relatado pelo Deputado Hermínio Resende,com parecer favorável.Projeto de Indicação Nº 028/2014 de autoria da Deputada Rachel Marques.“Dispõe sobre a destinação para as áreas de Educação e Saúde de parcela da participação do Estado do Ceará no resultado da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural nos termos da Lei Federal nº 12.858, de 9 de setembro de 2013.”. Entrado na Comissão dia 05/06/2014, relatado também pelo Deputado Hermínio Resende com parecer favorável. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão e votação.Todas as matérias foram aprovadas  por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. E para constar, eu, Francisco Luiz Ribeiro Netto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos deputados presentes.      Secretário Francisco Luiz Ribeiro Netto__________________________________   DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO _____________________________________   DEPUTADO NETO NUNES ____________________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA ________________________________________   DEPUTADO LULA MORAIS  ___________________________________________