ATA DA SEGUNDA (2ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo (10º) dia do mês de abril do ano de dois mil e quatorze (2014), às oito horas e trinta minutos (8h30 min), no Auditório nº 5 – Deputado Antônio G. De Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a segunda (2ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Presidente desta comissão, Leonardo Pinheiro; Hermínio Resende; Lula Morais; Fernanda Pessoa, Professor Teodoro; e também a presença do Deputado Professor Pinheiro. E ausentes os seguintes deputados: Mirian Sobreira, Bethrose, Carlomano Marques e Heitor Férrer. Presidiu a reunião o Deputado Leonardo Pinheiro, que constatando número regimental, deu início à reunião, solicitando ao Deputado Lula Morais que fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, tendo como ressalva a solicitação do Deputado Professor Pinheiro, que ratificou sua fala sobre o requerimento da Deputada Fernanda Pessoa, o qual trata da vacina contra o HPV, esclarecendo e manifestando a sua preocupação por campanhas feitas nas redes sociais por igrejas evangélicas contra a vacinação e parabenizou a proposta da nobre Deputada. Logo após, foram apreciados, analisados e votados as seguintes matérias: Projeto de Indicação Nº 0012/2014 de autoria da Deputada Bethrose. “Oriundo do Projeto de Lei n.º 254/2013 que “dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de protetor descartável para estetoscópio por profissionais da área de saúde e dá outras providências.”; Projeto de Lei Nº 0236/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda, que “institui a Campanha Estadual de Conscientização da População para a Importância do Descarte Correto de Medicamentos Vencidos e/ou fora de uso.”; Projeto de Indicação Nº 203/2013 de autoria do Deputado Paulo Facó, o qual “cria o cargo de Biomédico no quadro de servidores do Estado do Ceará e fixa outras providências.”; Projeto de Indicação Nº 0158/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais, que “dispõe sobre criação e a instalação de cursos profissionalizantes específicos para Pessoas Portadores de Deficiência e Reabilitando.”; Projeto de Indicação Nº 183/2013 de autoria do Deputado Júlio César Filho.“Oriundo do Projeto de Lei n.º 138/13 – “Dispõe sobre a proibição da venda de cola de sapateiro ou qualquer outra substância tóxica a menores de 18 (dezoito) anos.”; Projeto de Indicação Nº 196/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques, que “institui, no âmbito dos hospitais da Rede Pública de Saúde do Estado do Ceará, o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama.”; Projeto de Indicação nº 107/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão, o qual “dispõe sobre a política educacional de resistência as drogas adolescente e dá outras providências”; e o Requerimento Nº 06/2014 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, que “Requer mobilizar uma campanha de divulgação da vacina contra o Papiloma Vírus Humano (HPV) nesta Casa Legislativa”. Posteriormente, a Deputada Fernanda Pessoa salientou a importância da divulgação, conscientização da vacina, seguida pelos deputados Leonardo Pinheiro, Lula Morais, Professor Teodoro e Professor Pinheiro, reforçando a iniciativa do Poder Legislativo em massificar e demonstrar à população cearense a importância da vacina, na prevenção da população jovem que inicia a vida sexual precocemente. Como também, com a vacina, o jovem garantirá a sua imunidade. Após apreciação e discussão das matérias acima citadas, o presidente desta comissão colocou em votação, sendo todas aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Francisco Luiz Ribeiro Netto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos deputados presentes.      SECRETÁRIO FRANCISCO LUIZ RIBEIRO NETTO_________________________   DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO_____________________________________ DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE______________________________________ DEPUTADA FERNANDA PESSOA_______________________________________ DEPUTADO LULA MORAIS____________________________________________ DEPUTADO PROFESSOR TEODORO____________________________________