ATA DA PRIMEIRA (1ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Aos treze (13) dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze (2014), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório nº5 Deputado Antônio Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a primeira (1ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estavam presentes os Senhores Deputados Leonardo Pinheiro, Hermínio Resende, Fernanda Pessoa, Bethrose e Professor Pinheiro; e ausentes os seguintes Deputados: Mirian Sobreira, Carlomano Marques e Heitor Férrer. Presidiu a reunião o Deputado Leonardo Pinheiro, presidente desta Comissão, que constatando número regimental, solicitou à Deputada Bethrose que fizesse a leitura da Ata da Reunião Ordinária anterior, em seguida fez a leitura para cientificar do Ofício Nº 0010/2014-P oriundo da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados com envio dos relatórios de atividades das Subcomissões Especiais da Comissão de Seguridade Social e Família. Logo após, deu início à apreciação, discussão e votação da(s) seguinte(s) matéria(s): Projeto de Indicação Nº 0154/2013 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro, que “Dispõe sobre fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos portadores de doença celíaca ou intolerância à lactose nas escolas da Rede Pública do Ceará.”; Projeto de Indicação Nº 0149/2013 de autoria da Deputada Ana Paula Cruz, que “Institui a obrigatoriedade de exame do diabetes aos alunos da Rede Básica de Ensino, no período de matrícula para o ano letivo.”; Projeto de Indicação Nº 002/2014 de autoria do Deputado Ferreira Aragão. Oriundo do projeto de lei nº 145/2012, o qual “Dispõe sobre a isenção, ao deficiente físico do pagamento de taxas a concursos públicos realizados no Estado do Ceará e suas Entidades Públicas.”; Projeto de Indicação Nº 0169/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão, que “Cria o programa Estadual de Avaliação Compulsória de motoristas de transporte de cargas ou passageiros no âmbito do Estado do Ceará.”; Projeto de Lei Nº 240/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda, que “Institui a Campanha Estadual de Conscientização da População Masculina Para a Importância da Prevenção e Detecção Precoce do Câncer da Próstata.”; Requerimento de Audiência Pública Nº 001/2014 de autoria do Deputado Professor Teodoro, que “Requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação e da Comissão de Seguridade Social e Saúde para discutir o Movimento Integrado de Saúde Mental Comunitária (MISMEC-CE) Projeto 4 Varas, convidando para explaná-lo, o seu idealizador, o Prof. Dr. Adalberto de Paula Barreto.”;  Requerimento de Audiência Pública Nº 002/2014 de autoria da Deputada Rachel Marques, que “Requer a realização de Audiência Pública para avaliar o Programa Mais Médicos no Estado do Ceará.”; Requerimento de Audiência Pública Nº 003/2014 de autoria da Deputada Inês Arruda, que “Requer a realização de Audiência Pública para tratar do tema mulher dependente química.”; Requerimento de Audiência Pública Nº 004/2014 de autoria da Deputada Mirian Sobreira, que “Requer a realização de Audiência Pública para avaliar a situação dos profissionais enfermeiros do Hospital Geral de Fortaleza – HGF.”;  Requerimento de Audiência Pública Nº 005/2014 de autoria do Deputado Lula Morais, que “Requer a realização de Audiência Pública alusiva ao DIA MUNDIAL DA HEMOFILIA, para debater a situação dos portadores de hemofilia no Estado do Ceará”.Colocados em discussão, a Deputada Fernanda Pessoa, conjuntamente com a Deputada Bethrose, solicitou ao presidente da Comissão a subscrição para que a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher discutisse o tema referente ao Requerimento Nº003/2014, de autoria da Deputada Inês Arruda. Em seguida, a Deputada Bethrose também solicitou a subscrição do Requerimento Nº004/2014 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. Posteriormente, a Deputada Fernanda Pessoa sugeriu ao presidente desta comissão uma campanha de divulgação da vacina contra o HPV, ressaltando a importância da iniciativa da prevenção do Câncer de Colo de Útero na rede pública de saúde, visto que, atualmente, tal vacina somente é disponibilizada na rede privada. Estendendo a discussão, o Deputado Professor Pinheiro manifestou a preocupação dos parlamentares sobre a campanha, considerando um processo fundamental e essencial à saúde. Após apreciação e discussão das matérias acima citadas, o presidente desta comissão colocou em votação, sendo todas aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Francisco Luiz Ribeiro Netto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos deputados presentes.   SECRETÁRIO FRANCISCO LUIZ RIBEIRO NETTO_________________________   DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO_____________________________________ DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE______________________________________ DEPUTADA FERNANDA PESSOA_______________________________________ DEPUTADA BETHROSE_______________________________________________