ATA DA QUINTA (5ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Aos quatro (4) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze (2014), às oito horas e trinta minutos (8h 30min), na sala de reuniões do Plenário Treze de Maio, realizou-se a quinta (5ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Leonardo Pinheiro, Bethrose, Lula Morais e Ferreira Aragão, em substituição ao Deputado Heitor Férrer, de acordo com o art. 70 do Regimento Interno. Presidiu a reunião o Deputado Leonardo Pinheiro que, constatando número regimental, deu início aos trabalhos. Foram apreciadas e analisadas as seguintes matérias: Projeto de Indicação Nº 088/2014, de autoria da Deputada Rachel Marques, “Oriundo do Projeto de Lei n.º 35/14 - Institui o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social às Gestantes e implanta medidas de informação sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, no Estado do Ceará, e dá outras providências”. Projeto de Indicação Nº 082/2014, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, que “Dispõe sobre a implantação do Hospital Regional do Vale do Curú”. Projeto de Indicação Nº 069/2014, de autoria do Deputado Tomaz Holanda, que “Cria o Banco Estadual de Células Tronco Umbilical no Âmbito do Estado do Ceará, na forma que indica”. Projeto de Indicação Nº 064/2014, de autoria do Deputado Sérgio Aguiar, o qual “Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos estaduais portadores de deficiência”. Projeto de Indicação Nº 058/2014, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, o qual “Torna obrigatória a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos”. Projeto de Lei Nº 072/2014, de autoria do Deputado Adail Carneiro, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes em prontos-socorros, hospitais e clínicas de saúde pública ou privada, orientando a população sobre omissão de socorro e dá outras providências”. O Sr. Presidente colocou em apreciação, discussão e votação. Foram todos apreciados e aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Francisco Luiz Ribeiro Netto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos deputados presentes.       SECRETÁRIO FRANCISCO LUIZ RIBEIRO NETTO_________________________   DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO_____________________________________ DEPUTADA BETHROSE ______________________________________________ DEPUTADO LULA MORAIS ____________________________________________ DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO_______________________________________