COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-03 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo quinto (15º) dia do mês de julho do ano de dois mil e catorze (2014), às quinze horas e vinte e cinco minutos (15h 25min.), nos Auditórios nº 01 – Deputado Manoel Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a vigésima nona (29ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Osmar Baquit (presidiu), Lula Morais, Antônio Granja, Dr. Sarto e Augustinho Moreira (indicado para substituir o Deputado Roberto Mesquita, conforme o Art. 70 do Regimento Interno). Presidiu a reunião o Deputado Osmar Baquit que, constatando número regimental, deu início à reunião cientificando aos demais sobre o Ofício GS Nº 1128 /2014 – SEPLAG - Relatório da Avaliação do PPA referente aos biênios de 2012 e 2013. Em seguida fez a apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Mensagem Nº 46/2014 (Oriunda da Mensagem N.º 7.617) de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2015 e dá outras providências” (Acompanhada do Ofício-SEPLAG Nº 1264/2014, de 10/07/2014, informando a estimativa de receita e a respectiva memória de cálculo que norteia a elaboração da LOA-2015), com 12 emendas: Emenda Modificativa Nº 01/2014 - Deputado Roberto Mesquita – “Modifica o Item 01335, do Anexo I, Eixo 06, Área Temática 13, Programa 040, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.617/2014”; Emenda Modificativa Nº 02/2014 - Deputado Roberto Mesquita - “Modifica o Item 01379, do Anexo I, Eixo 06, Área Temática 13, Programa 039, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.617/2014”; Emenda Modificativa Nº 03/2014 - Deputado Roberto Mesquita - “Modifica o Item 01180, do Anexo I, Eixo 06, Área Temática 11, Programa 029, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.617/2014”; Emenda Modificativa Nº 04/2014 - Deputado Roberto Mesquita - “Modifica o Item 01374, do Anexo I, Eixo 06, Área Temática 13, Programa 039, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.617/2014”; Emenda Modificativa Nº 05/2014 - Deputado Roberto Mesquita – “Modifica o Item 01375, do Anexo I, Eixo 06, Área Temática 13, Programa 039, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.617/2014”; Emenda Modificativa Nº 06/2014 - Deputado Roberto Mesquita - “Modifica o Item 00010, do Anexo I, Eixo 05, Área Temática 02, Programa 037, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.617/2014”; Emenda Modificativa Nº 07/2014 - Deputado Roberto Mesquita - “Modifica o Item 01179, do Anexo I, Eixo 06, Área Temática 11, Programa 029, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.617/2014”; Emenda Modificativa Nº 08/2014 - Deputado Roberto Mesquita - “Modifica o Item 00644, do Anexo I, Eixo 06, Área Temática II, Programa 028, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.617/2014”; Emenda Modificativa Nº 09/2014 - Deputado Roberto Mesquita - “Modifica o Item 01768, do Anexo I, Eixo 05, Área Temática 02, Programa 065, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.617/2014”; Emenda Modificativa Nº 10/2014 - Deputado Roberto Mesquita - “Modifica o Art. 38, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.617/2014”; Emenda Modificativa Nº 11/2014 - Deputado Roberto Mesquita - “Modifica o Art. 52, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.617/2014”; Emenda Aditiva Nº 12/2014 - Deputado Dr. Sarto (Art. 309, inciso V do Regimento Interno – “os relatores poderão, em seus pareceres, apresentar emendas ao projeto e subemendas às emendas, visando sua correção ou aprimoramento, suprindo falhas ou omissões”) - “Propõe a inserção de parágrafo único ao Art. 18 da Mensagem Nº 7.617/2014”; Mensagem N° 80/2014 (oriunda da Mensagem N.º 7.651/14) - Poder Executivo - “Autoriza a transferência de recursos para a Fundação Amadeu Filomeno, inscrita no CNPJ Nº 07.439.193/0001-20, e dá outras providências”; Mensagem N° 81/2014 (oriunda da Mensagem N.º 7.652/14) - Poder Executivo – “Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual N°15.406, de 25 de julho de 2013, e dá outras providências”; Projeto de Indicação Nº 53/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais - “Dispõe sobre a instalação do recurso de áudio-descrição, nas áreas de acessibilidade reservadas aos portadores de necessidades especiais na arena castelão”; Projeto de Indicação Nº 95/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda - “Indica a criação de posto de saúde itinerante para atenção integral à saúde da mulher da zona rural”; Projeto de Indicação Nº 137/2013 de autoria da Deputada Dra. Silvana - “Altera o artigo 89 da Lei Nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e dá outras providências”; Projeto de Indicação Nº 138/2013 de autoria da Deputada Dra. Silvana - “Altera o art. 146 da Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e dá outras providências”; Projeto de Indicação Nº 146/2013 de autoria da Deputada Ana Paula Cruz - “Dispõe sobre a implantação do programa de atendimento psicológico à vítima de estupro, no Estado do Ceará e dá outras providências”; Projeto de Indicação Nº 185/2013 de autoria do Deputado Heitor Férrer - “Veda a cobrança da substituição tributária do ICMS para as micro e pequenas empresas sediadas no Estado do Ceará”; Projeto de Indicação Nº 12/2014 (oriundo do Projeto de Lei N.º 254/2013)de autoria da Deputada Bethrose - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de protetor descartável para estetoscópio por profissionais da área de saúde e dá outras providências”.  O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Dr. Sarto, relator da Mensagem Nº 46/2014 e de suas respectivas emendas. O relator emitiu parecer favorável à mensagem e à emenda Nº 12/2014; e contrário às emendas de Nº 01 a 11. Na sequência, o Presidente da reunião designou o Deputado Dr. Sarto para relatar as Mensagens Nº 80/2014 e Nº 81/2014. O relator emitiu parecer favorável.O Senhor Presidente leu, ainda, os pareceres das matérias que foram distribuídas em reuniões anteriores, sendo assim relatados: o Deputado Danniel Oliveira emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Indicação Nº 53/2013, Nº 95/2013, Nº 137/2013 e Nº 185/2013; o Deputado Mauro Filho emitiu parecer favorável ao projeto de Indicação Nº 138/2013; e o Deputado Antônio Granja emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Indicação Nº 146/2013 e Nº 12/2014. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação sendo aprovados pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor  Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes. Secretária Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno DEPUTADA OSMAR BAQUIT DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA