COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-03 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo nono (19º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e cinquenta e seis (8h 56min), nos Auditórios nº 01 – Deputado Manoel Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a trigésima (30ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidiu), Antônio Granja, Dr. Sarto, Professor Teodoro e Nelson Martins (indicado para substituir a Deputada Rachel, conforme o Art. 70 do Regimento Interno). Esteve presente a reunião o Deputado João Batista. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da MENSAGEM Nº 86/2014 (oriunda da Mensagem Nº 7.656/2014) de autoria do Poder Executivo – “Autoriza o Estado do Ceará, para fins de garantia do adimplemento das obrigações contraídas pelo Estado em contrato de Parceria Público-Privada, a vincular recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, e dá outras providências.” O Senhor Presidente designou o Deputado Dr. Sarto para relatar a materia, emitindo parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação sendo aprovada pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor  Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes. Secretária Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno   DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO NELSON MARTINS DEPUTADO PROFESSOR TEODORO