COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICONA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo quinto (15º) dia do mês de julho do ano de dois mil e catorze (2014), às quinze horas e vinte minutos (15h20min.), nos Auditórios Nº 1 – Deputado Manoel Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro, realizou-se a vigésima oitava (28ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com a comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Osmar Baquit (presidiu), Lula Morais, Antônio Granja, Dr. Sarto e Augustinho Moreira (indicado para substituir o Deputado Roberto Mesquita, conforme o Art. 70 do Regimento Interno) - membros da COFT; Osmar Baquit (indicado para substituir o Deputado Gony Arruda, conforme o Art. 70 do Regimento Interno), Dr. Sarto e Antônio Granja  (indicado para substituir a Deputada Mirian Sobreira, conforme o Art. 70 do Regimento Interno) - membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Presidiu a reunião o Deputado Osmar Baquit que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da Mensagem N° 82/2014 (oriunda da Mensagem N.º 7.653/14) de autoria do Poder Executivo - “Altera dispositivos da Lei N.º 12.786, de 30 de dezembro de 1997, que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, e dá outras providências”. (COFT/CTASP). O Senhor Presidente designou o Deputado Dr. Sarto para relatar a Mensagem Nº 82/2014. O relator emitiu parecer favorável à matéria. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação sendo aprovadopelas Comissões.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes. Secretária Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno   DEPUTADA OSMAR BAQUIT DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA