COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PROS Deputada Mirian Sobreira – PROS Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PROS Deputado Antônio Carlos – PT Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Osmar Baquit – PSD Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Camilo Santana – PT Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputado Professor Teodoro – PSD Deputado Gony Arruda – PSD Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PROS Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 12/02/2014 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 27/2014 da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha cópia do Contrato de Empréstimo nº 2964/OC-BR, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de US$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de dólares), destinados ao financiamento do Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV.   02. Ofício nº 28/2014 da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha cópia do Contrato de Financiamento mediante abertura de crédito nº 20/00004-9, com o Banco do Brasil, no valor de R$ 838.902.376,67 (oitocentos e trinta e oito milhões, novecentos e dois mil, trezentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), destinados ao financiamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Estados e do Distrito Federal “PROINVESTE”.   03. Ofício nº 29/2014 da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha cópia do Contrato de Empréstimo nº 8302-BR/2013, com o Banco Mundial, no valor de US$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares), destinado ao financiamento do Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental – PforR Ceará.   04. Ofício nº 26/2014 da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de dezembro/2013, com dados preliminares, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, para fins de acompanhamento da despesa com pessoal.   05. Ofício nº 09/2014 da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará ASSUNTO: Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social – FDS, referente ao 3º quadrimestre de 2013.   06. Ofício nº 137/2014 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ASSUNTO: Demonstrações Contábeis do Fundo de Segurança dos Magistrados – Funseg, referentes ao quarto trimestre do exercício financeiro de 2013.   07. Ofício nº 138/2014 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ASSUNTO: Demonstrações Contábeis do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário - Fermoju, referentes ao quarto trimestre do exercício financeiro de 2013.   08. Ofício nº 28/2014 do Ministério Público do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2013.   09. Ofício nº 395/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do TCE, relativo ao 3º quadrimestre de 2013.   10. Ofício nº 3366/2014 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha o Quadro Demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal do TCM, 3º quadrimestre de 2013.   11. Ofício nº 209/2014 do Ministério da Justiça ASSUNTO: Informa a celebração do contrato nº 792316/2013, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, no valor de R$ 631.746,00 (Seiscentos e trinta e um mil, setecentos e quarenta e seis reais), cujo objetivo é fortalecer os órgãos coordenadores da política estadual de defesa do consumidor do Estado do Ceará.   12. Ofício nº 32/2014 do Ministério do Desenvolvimento Agrário ASSUNTO: Encaminha cópia do Termo de Convênio nº 796216/2013, com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, no valor total de R$ 1.809.468,72 (um milhão, oitocentos e nove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos), que tem por objeto qualificar o plano estadual e planos territoriais de desenvolvimento rural sustentável e solidário, subsidiar a construção do Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (SDRSS) e apoiar a inclusão produtiva e a gestão social do Programa Territórios da Cidadania.   13. Ofício nº 56/2014 do Ministério do Desenvolvimento Agrário ASSUNTO: Encaminha cópia do Acordo de Cooperação Técnica nº 55000.002015/2008-60, que tem como objeto a conjugação de esforços sob a forma de cooperação mútua e integração de ações visando a adoção e utilização do software livre de geoprocessamento denominado ‘’Sistema de Gestão Territorial – SGT’’, desenvolvido pelo MDA em parceria com a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologias Espaciais – FUNCATE.   14. Ofício nº 226/2014 do Ministério do Turismo ASSUNTO: Comunica a liberação de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), referente ao convênio de nº C0-0009/2012 - 776954, que tem por objeto desenvolver o turismo por meio do apoio à realização do Projeto intitulado “Ação de Promoção Destino Ceará – Produção de Brindes – Verba Descentralizada 2012”.   15. Ofício nº 70/2014 da Secretaria de Direitos Humanos ASSUNTO: Informa firmação do Convênio nº 788177/2013, com a Associação Brasileira para a Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça) e interveniência do Estado do Ceará, no valor de R$ 199.956,40 (cento e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), que tem por objeto a capacitação e fortalecimento do movimento associativo do autismo.   16. Ofício nº 76/2014 da Secretaria de Direitos Humanos ASSUNTO: Informa firmação do Convênio nº 786523/2013, com a Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza e interveniência do Estado do Ceará, no valor de R$ 203.773,87 (duzentos e três mil, setecentos e setenta e três reais e oitenta e sete centavos), que tem por objeto a capacitação para profissionais que atuam direta ou indiretamente junto a pessoas com deficiência.   17. Ofício nº 136/2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Notifica a liberação de recursos no valor de R$ 62.204,37 (sessenta e dois mil, duzentos e quatro reais e trinta e sete centavos), destinados à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Abastecimento de Água – Ampliação e melhorias no Sistema de Abastecimento de Água de Tianguá.   18. Ofício nº 344/2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa a extinção do Contrato de repasse de nº 0350918-82, referente ao programa MINISTÉRIO DAS CIDADES/SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO, que tinha como objetivo a ampliação das bacias CE7 CE8 CE9 em Fortaleza, sendo o referido contrato extinto pelo fato de não ter sido autorizado o início das obras nos 24 meses após a data da contratação.    19. Ofício nº 374/2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa a celebração de termo de compromisso nº 0407505-19/2013/MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO/CAIXA, celebrado entre o Estado do Ceará e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 48.900.000,00 (Quarenta e oito milhões e novecentos mil reais), que tem por finalidade a Implantação da Barragem Amarelas e da Adutora de Fortim no Estado do Ceará.   20. Ofício nº 375/2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa a celebração de termo de compromisso nº 0407506-23/2013/MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO/CAIXA, celebrado entre o Estado do Ceará e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 15.700.000,00 (Quinze milhões e setecentos mil reais), tendo por finalidade a Implantação da Barragem Melancias no Estado do Ceará.   21. Ofício nº 377/2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa a celebração de termo de compromisso nº 0408675-96/2013/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, celebrado entre o Estado do Ceará e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 5.444.129,85 (Cinco milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, cento e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), tendo por finalidade a Implantação de nova ETA e readequação da captação no Açude Mal cozinhado e da Adução de água bruta e tratada no Município de Cascavel/CE.   22. Ofício nº 378/2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa a celebração de termo de compromisso nº 0408683-92/2013/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, no valor de R$ 1.217.224,96 (um milhão, duzentos e dezessete mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), que tem por finalidade a implantação do sistema de esgotamento sanitário na Comunidade Planalto Palmeira no Município de Fortaleza/CE.    23. Ofício nº 379/2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa a celebração de termo de compromisso nº 0408726-06/2013/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, no valor de R$ 2.669.818,17 (dois milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, oitocentos e dezoito reais e dezessete centavos), tendo que tem por finalidade a implantação do sistema de esgotamento sanitário no lado sul da Lagoa do Opaia atendendo ao Bairro Vila União no Município de Fortaleza/CE.   24. Ofício nº 380/2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa a celebração do termo de compromisso nº 0408723-74/2013/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, no valor de R$ 65.850.759,20 (sessenta e cinco milhões, oitocentos e cinquenta mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), que tem por finalidade a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Fortaleza: complementação das Bacias CD1, CD2 e CD3.   25. Ofício nº 381/2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa a celebração do termo de compromisso nº 0408725-93/2013/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, no valor de R$ 26.593.188,50 (vinte e seis milhões, quinhentos e noventa e três mil, cento e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), que tem por finalidade a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Fortaleza: Bacia SE1.   26. Ofício nº 382/2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa a celebração do termo de compromisso nº 0413178-74/2013/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, no valor de R$ 154.000.000,00 (cento e cinquenta e quatro milhões de reais), que tem por finalidade a execução do sistema adutor e de reservação do Taquarão na RM Fortaleza.    III – Documento para deliberar: Nada a deliberar.